Relações Privadas Internacionais

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se que os alunos compreendam:

  • Os problemas que se colocam na regulamentação das situações privadas transnacionais;
  • A necessidade de convocação de vários planos normativos, não só de Dto. Int. Privado (de fonte interna, europeia e internacional) para a sua regulamentação;
  • As várias vias metodológicas adotadas para a regulamentação de relações privadas transnacionais;
  • A estrutura e funcionamento das regras de conflitos;
  • Os conceitos básicos de teoria geral do Direito de conflitos de leis atual (nacional e Europeia).

Oferecendo-se aos alunos conhecimentos introdutórios sobre a regulamentação das relações privadas transnacionais e noções básicas da teoria geral do Direito de Conflitos, visa-se prepará-los também para o estudo, em ulterior formação (pós)graduada, da regulamentação de situações transnacionais específicas como, por exemplo, os contratos internacionais, as insolvências transfronteiriças ou a atuação e mobilidade internacional das sociedades comerciais.

Conteúdos Programáticos 

Está dividida em 2 partes:

Parte I - INTRODUÇÃO

  1. As situações privadas transnacionais: variedade das situações jurídicas quanto à sua localização; problemas suscitados pelas situações privadas transnacionais, em particular o problema da determinação do direito aplicável.

II - Fontes de Direito de Conflitos

III - Direito de Conflitos face ao Direito Internacional Público e ao Direito da União Europeia

IV - Métodos de regulamentação das situações privadas transnacionais

  1. A abordagem conflitual clássica savigniana: características e princípios da justiça conflitual;
  2. Críticas à metodologia conflitual clássica;
  3. A integração das críticas no sistema conflitual. O pluralismo metodológico no DIP moderno.

Parte II - TEORIA GERAL DO DIREITO DE CONFLITOS

I - Teoria da regra de conflitos: seus elementos estruturais e funções

II - O Problema da Qualificação

III - A consideração dos sistemas conflituais estrangeiros

  1. O reenvio;
  2. O reconhecimento dos Direitos Adquiridos.

IV - Aplicação do Direito material estrangeiro

V - Ordem Pública Internacional

VI - Fraude à Lei

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…
Assistente Convidado(a)
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.