Objetivos de Aprendizagem
Pretende-se que os estudante compreendam:
- Os problemas que se colocam na regulamentação das situações privadas transnacionais;
- A necessidade de convocação de vários planos normativos, não só de Dto. Int. Privado (de fonte interna, europeia e internacional) para a sua regulamentação;
- As várias vias metodológicas adotadas para a regulamentação de relações privadas transnacionais;
- A estrutura e funcionamento das regras de conflitos;
- Os conceitos básicos de teoria geral do Direito de conflitos de leis atual (nacional e Europeia).
Oferecendo-se aos estudantes conhecimentos introdutórios sobre a regulamentação das relações privadas transnacionais e noções básicas da teoria geral do Direito de Conflitos, visa-se prepará-los também para o estudo, em ulterior formação (pós)graduada, da regulamentação de situações transnacionais específicas como, por exemplo, os contratos internacionais, as insolvências transfronteiriças ou a atuação e mobilidade internacional das sociedades comerciais.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Introdução
1. As situações privadas transnacionais: variedade das situações jurídicas quanto à sua localização; problemas suscitados pelas situações privadas transnacionais, em particular o problema da determinação do direito aplicável.
2. Fontes de Direito de Conflitos
3. Direito de Conflitos face ao Direito Internacional Público e ao Direito da União Europeia
4. Métodos de regulamentação das situações privadas transnacionais
a. A abordagem conflitual clássica savigniana: características e princípios da justiça conflitual
b. Críticas à metodologia conflitual clássica
c. A integração das críticas no sistema conflitual. O pluralismo metodológico no DIP moderno.
Parte II - Teoria Geral do Direito de Conflitos
1. Teoria da regra de conflitos: seus elementos estruturais e funções
2. O Problema da Qualificação
3. A consideração dos sistemas conflituais estrangeiros
a. O reenvio.
b. O reconhecimento dos Direitos Adquiridos.
4. Aplicação do Direito material estrangeiro
5. Ordem Pública Internacional
6. Fraude à Lei
