Regulação e Concorrência

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O objectivo da disciplina é dar a conhecer os principais aspectos substantivos e processuais da regulação e da concorrência, com destaque para as teorias e instrumentos de regulação, legitimidade dos reguladores, a regulação em Portugal, a relação da AdC com os RS e ainda o estudo das regras da concorrência como a proibição dos acordos restritivos da concorrência e dos abusos de posição dominante, o controlo das concentrações de empresas e auxílios do Estado. A análise da legislação, do seu contexto político-económico, da jurisprudência e da doutrina, visam permitir um conhecimento aprofundado destas matérias, essencial ao correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio. Simultaneamente visa-se o desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, domínio dos temas, da linguagem jurídica, de técnicas de investigação e cconhecimento das regras de citação. 

Conteúdos Programáticos 

Parte I - Regulação

  1. Teorias e intrumentos de regulação;
  2. Responsabilidade e legitimidade dos reguladores;
  3. A regulação em Portugal;
  4. A Relação da AdC com as ERS

Parte II - Concorrência

  1. Introdução: Fontes; instituições que aplicam o direito da concorrência (DC); escolas que analisam o DC.

Parte III - A proibição dos acordos restritivos da concorrência

  1. Elementos:

    a) Empresas;
    b) Acordo;
    c) Restrição da concorrência;
    d) Afetação do comércio entre os Estados-Membros.

  1. Consequências;
  2. Declaração de inaplicabilidade.

Parte IV - Proibição dos abuso de posição dominante

  1. Elementos:

    a) Empresa em posição dominante num mercado relevante;
    b) Abuso;
    c) Afetação do comércio entre Estados-Membros.

  1. Tipos de abuso;
  2. Justficação objectiva do abuso?

Parte V - Controlo das concentrações de empresas

  1. Objectivos do regulamento;
  2. Apreciação substantiva das concentrações;
  3. Processo.

Parte VI - Auxílios de Estado

  1. Questões substantivas;
  2. Questões processuais.


 

Faculty

Professor Convidado
​Doutorado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-Graduado em Estudos Europeus pelo Instituto…