Introdução ao Sistema Financeiro e Fiscal

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O objetivo da unidade curricular é o de propiciar aos alunos uma compreensão adequada do modo de funcionamento do sistema financeiro e fiscal em Portugal e sua articulação com o sistema financeiro da União Europeia. Os alunos deverão ser capazes, findo o estudo, de:

  • Compreender o conceito de Direito Financeiro e de Finanças Públicas e a relação entre o Direito Financeiro, o Direito Fiscal, e os demais ramos do Direito (essencialmente, público);
  • Conhecer o modo como se reparte, em Portugal, o poder financeiro e fiscal (competências decisórias, executivas, de controlo e de supervisão);
  • Conhecer os vários tipos de impostos e a importância económica, política e jurídica das receitas e das despesas públicas;
  • Compreender a relevância do Orçamento do Estado (conhecendo os seus principais elementos, o processo conducente à sua elaboração e aprovação, e as regras e princípios que o norteiam).


Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução

  1. Razões históricas: a evolução do pensamento financeiro e fiscal (Finanças liberais, marxistas e keynesianas);
  2. Razões económicas das finanças públicas (justiça social, bens públicos, externalidades, monopólios e estabilização);
  3. Justificação filosófica das finanças públicas, pensamento de rawls.

Parte II - Receitas

  1. Tipo de receitas;
  2. Sistemas dos impostos. Tributação do rendimento e do consumo (características).

Parte III - Despesas (consumos, transferências e investimento)

Parte IV - Dívida Pública: tipos; obrigações tesouro. Limites legais e europeus à divida e défice

Parte V - Sistema se Segurança Social

Parte VI - Parcerias público‐privadas

Parte VII - Orçamento da UE

Parte VIII - Serviços Públicos Essenciais: regime legal

Parte IX - O Orçamento do Estado

  1. Noções introdutórias;
  2. Regras e princípios orçamentais;
  3. Elementos do OE;
  4. O processo de elaboração e aprovação do OE;
  5. Execução orçamental.

 

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de…