Direito Europeu da Concorrência e Defesa dos Consumidores

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O objectivo da disciplina é:

  • Dar a conhecer os aspectos substantivos e processuais do direito da concorrência, com especial destaque para a proibição dos acordos restritivos da concorrência e dos abusos de posição dominante, o controlo das concentrações de empresas e auxílios do Estado;
  • A análise da legislação, da jurisprudência, da literatura jurídica, e o enquadramento político-económico destas disposições visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias e perceber a sua interação com outras políticas públicas, permitindo aos estudantes um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio;
  • O desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, conhecimentos de direito substantivo e domínio da linguagem jurídica, domínio de técnicas de investigação e o conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução

  1. Fontes de direito da concorrência;
  2. Instituições que aplicam o direito da concorrência;
  3. A relação entre o direito europeu e o direito nacional da concorrência;
  4. Escolas que analisam o direito da concorrência.

Parte II - A proibição dos acordos restritivos da concorrência

  1. Elementos
    a) Empresas;
    b) Acordo;
    c) Restrição da concorrência;
    d) Afetação do comércio entre os Estados-Membros.
     
  2. Consequências
     
  3. Declaração de inaplicabilidade

Parte III - Proibição dos abuso de posição dominante

  1. Elementos
    a) Empresa em posição dominante num mercado relevante;
    b) Abuso;
    c) Afetação do comércio entre Estados-Membros.
     
  2. Tipos de abuso
  3. Justficação objectiva do abuso?

Parte IV - Controlo das concentrações de empresas

  1. Objectivos do regulamento;
  2. Apreciação substantiva das concentrações;
  3. Processo.

Parte V - Auxílios de Estado

  1. Questões substantivas;
  2. Questões processuais.

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…