Objetivos de Aprendizagem

O objectivo da disciplina é:

• Dar a conhecer os aspectos substantivos e processuais do direito da concorrência, com especial destaque para a proibição dos acordos restritivos da concorrência e dos abusos de posição dominante, o controlo das concentrações de empresas e auxílios do Estado;
• A análise da legislação, da jurisprudência, da literatura jurídica, e o enquadramento político-económico destas disposições visam permitir um conhecimento global e aprofundado destas matérias e perceber a sua interação com outras políticas públicas, permitindo aos estudantes um correto desempenho no futuro das atividades profissionais neste domínio;
• O desenvolvimento de competências jurídicas e de investigação: competências orais e escritas, defender uma posição ou um caso, raciocínio analítico e lógico, conhecimentos de direito substantivo e domínio da linguagem jurídica, domínio de técnicas de investigação e o conhecimento das regras de citação no domínio jurídico.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Introdução

1. Fontes de direito da concorrência;
2. Instituições que aplicam o direito da concorrência;
3. A relação entre o direito europeu e o direito nacional da concorrência;
4. Escolas que analisam o direito da concorrência.

Parte II - A proibição dos acordos restritivos da concorrência

1. Elementos
   a) Empresas;
   b) Acordo;
   c) Restrição da concorrência;
   d) Afetação do comércio entre os Estados-Membros.
    
2. Consequências
    
3. Declaração de inaplicabilidade

Parte III - Proibição dos abuso de posição dominante

1. Elementos
   a) Empresa em posição dominante num mercado relevante;
   b) Abuso;
   c) Afetação do comércio entre Estados-Membros.
    
2. Tipos de abuso
3. Justificação objectiva do abuso?

Parte IV - Controlo das concentrações de empresas

1. Objectivos do regulamento;
2. Apreciação substantiva das concentrações;
3. Processo.

Parte V - Auxílios de Estado

1. Questões substantivas;
2. Questões processuais.