Objetivos de Aprendizagem
- Estudar o fenómeno concessório, como forma principal de parcerias público-privadas, em contexto de intervenção da iniciativa privada na prossecução de interesses públicos ligados a infraestruturas rodoviárias, de saúde e ambiente;
- Estudo do instrumento das parcerias público-privadas como forma de financiamento de infraestruturas;
- Análise dos aspetos, questões juridicas e algumas questões de análise económica vertidas nas auditorias do Tribunal de Contas.
Conteúdos Programáticos
- Fundamento constitucional das PPP: a privatização de tarefas públicas ou outro modo de public management;
- Diferentes modelos de PPP: contratual e institucional;
- A técnica concessória e o DUE;
- Tipos de concessão: de obras públicas e de serviços públicos; concessão de exploração de bens do domínio público;
- As PPP: Princípios das PPP; Análise custo-benefício e a alocação do risco; Project Finance; Contratação de PPP; Gestão e renegociação; Regulação e fiscalização do Tribunal de Contas: PPP setoriais: transportes, saúde e ambiente (água, saneamento e resíduos). Casos.
