Marta Vicente

Professor(a) Auxiliar

Generic Bio

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.
Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de direito administrativo, em 2011.
Doutorada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de ciências jurídico-políticas.

Saúde e Segurança no Trabalho

"Entre inimigos": os drivers da insegurança nos investimentos em energia

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2020.

A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internaionale v. Hungary

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2019. Católica Law Review

A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internationale v. Hungary

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2019. Católica Law Review
Direito Público

A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2022. Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
Direito Público

A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2022. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
Direito Público

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano

Marta Vicente (with Marta Vicente). 2022. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano: de Lochner à 5.ª emenda e back again?

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2022. Publicum
Direito Público

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano: de Lochner à 5.ª emenda e back again?

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2022. Liber Amicorum Benedita Mac Crorie
Direito Público

A nova política europeia em matéria de energias renováveis e a protecção dos investidores

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2014. Estudos de Direito da Energia

A quebra da legalidade material na atividade normativa de regulação económica

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2012. Coimbra Editora
Direito Público

A revisão constitucional em Vieira de Andrade: a arte de saber durar

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2023. Constituição Política e Direitos Fundamentais. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Vieira de Andrade,
Direito Público

A União Europeia, o investimento e a energia

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2017. Direito da Eficiência Energética
Direito Público

A vinculação das plataformas digitais aos direitos fundamentais – um novo “Hércules” digital?

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2023. Atas do XV Encontro de Professores de Direito Público

Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal

Marta Vicente (with Cancela, João Camacho Giestas). 2019. Câmara Municipal de Cascais

Algumas reflexões sobre as acções de wrongful life: a jurisprudência Perruche

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2009. Lex Medicinae

Arbitragem dos negócios internacionais e integridade. Reflexos na arbitragem de investimento em energia

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2020. Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação
Direito Público

Cadre constitutionnel

Marta Vicente (with Marta Vicente). 2022. Droit du Portugal
Saúde e Segurança no Trabalho

CELIS Country Note on Portugal 2023

Marta Vicente (with Tavares da Silva, Suzana). 2023.

Comentário à Lei n.º 24/2011, de 24 de junho, que cria o Tribunal da Concorrência, regulação e supervisão

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2012. Cedipre Online

Direito do Petróleo

Marta Vicente (with José Carlos Vieira de Andrade). 2013. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Direito Público

Entre inimigos : os drivers da insegurança nos investimentos em energia

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2021. O Direito da Energia no Contexto Ibero-Brasileiro

Equitable sacrifice and foreign investment protection: the portuguese experience

Marta Vicente (with Suzana Tavares da Silva). 2012. International Energy Law Review
Saúde e Segurança no Trabalho

Instrumentos Jurídicos e Financeiros de protecção do património cultural

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2013.

Investidores, trabalhadores do sector público, estudantes e pensionistas: quem confia na jurisprudência constitucional?

Marta Vicente (with Vicente,Marta). 2018. e-Pública
Direito Público

Investment arbitration and EU's credibility as an economic actor

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2019. Book of 23rd Annual Meeting of Nanterre Network. Legal and interdisciplinary challenges in contemporary society
Saúde e Segurança no Trabalho

Not a ‘Usual Suspect’, but Definitely Noteworthy: The Portuguese Constitutional Court and its Landmarks

Marta Vicente (with Botelho, Catarina Santos). 2023.

O Parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado. Autonomia a quanto (mais) obrigas

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2021. Católica Law Review

O parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado: autonomia a quanto (mais) obrigas?

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2021. Católica Law Review
Direito Público

O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os "irredutíveis gauleses" resistem?

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2020. Constitucionalismos e (con)temporaneidade: estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Afonso Vaz
Direito Público

O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os irredutíveis gauleses resistem?

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2020. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz
Direito Público

O princípio da protecção da confiança como garantia dinâmica

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2013. Trajectórias de Sustentabilidade - Tributação e investimento

Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico

Marta Vicente (with Tavares da Silva, Suzana). 2014.
Direito Público

Os benefícios da harmonização fiscal e os respetivos riscos face ao atual modelo de desenvolvimento económico

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2015. Federalismo e Tributação
Saúde e Segurança no Trabalho

Os direitos fundamentais das plataformas digitais em linha

Marta Vicente (with Marta Vicente). 2023. A digitalização do Direito
Direito Público

Portugal

Catarina Santos Botelho & Marta Vicente (with Catarina Santos Botelho). 2023. EU law and national constitutions
Direito Público

Portugal

Ana Teresa Ribeiro, Catarina Santos Botelho & Marta Vicente (with Catarina Santos Botelho). 2023. 2022 Global Review of Constitutional Law
Direito Público

Portugal

Marta Vicente, Ana Teresa Ribeiro & Catarina Santos Botelho (with Marta Vicente). 2023. The 2022 global review of constitutional law
Direito Público

Portugal: A European Union friendly jurisdiction?

Marta Vicente (with Botelho, Catarina Santos). 2023. EU law and National constitutions: The constitutional dynamics of multi-level governance

Property rights and legitimate expectations under United States Constitutional Law and the European Convention on Human Rights

Marta Vicente (with Marta Vicente). 2020. Comparative Law Review

PROPERTY RIGHTS AND LEGITIMATE EXPECTATIONS UNDER UNITED STATES CONSTITUTIONAL LAW AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS: SOME COMPARATIVE REMARKS

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2020. Comparative Law Review
Direito Público

Proteção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto de acordos de investimento intra e extracomunitários

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2016. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
Direito Público

Se o governo governa mal? "Obviamente, legisla-se!": Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2019. Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro
Direito Público

Se o Governo governa mal? Obviamente, legisla-se! Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional

Marta Vicente (with Santos, Erica Monteiro dos). 2019. Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro
Direito Público

Segurança dos investimentos vs. segurança e ordem pública. O futuro da "união da energia" no pós COVID-19

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2020. Energia em tempos de pandemia: impactos da COVID-19 nos setores energéticos ibero-americanos
Direito Público

Segurança dos investimentos vs. segurança e ordem pública. O futuro da "União da energia" no póscovid-19

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2020. Energia em tempos de pandemia

Should arbitrators “live” in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2022. e-Publica

Should arbitrators “live” in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality

Marta Vicente (with Marta Vicente). 2022. E-Pública

Sobre o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto no futebol profissional. Uma perspetiva de direito constitucional

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2022. Revista de Direito do Desporto
Saúde e Segurança no Trabalho

The Concept of Taxation Measures Under the Energy Charter Treaty

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2021. International Arbitration Law Review

The European Union's proposal for the modernization of the Energy Charter Treaty: specific representations and legislative promises between sustainable development and energy transition

Marta Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2022. European Energy and Environmental Law Review

The European Union’s proposal for the modernization of the energy charter treaty

Marta Vicente (with Marta Vicente). 2022. European Energy and Environmental Law Review
Direito Público

Tribunais e Constituição. Ordem plural de jurisdições e organização do sistema judiciário

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2023. Agenda da reforma da justiça. Uma reflexão aberta e alargada do judiciário

What is the Fair and Equitable Treatment Standard? Content and Sources

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2015. World Arbitration and Mediation Review

Wrongful life actions: the "ethical maze" between slippery slopes and the non-identity problem

Marta Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2012. Lex Medicinae
Direito Público

• The Portuguese Investment Screening Mechanism: Not Much of a Weapon

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2024. National Security and Investment Controls: Further Collected Papers on the Law and Geoeconomics of Foreign Capital