Marta Vicente

Professor(a) Auxiliar

Marta Vicente

Professor(a) Auxiliar

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.
Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de direito administrativo, em 2011.
Doutorada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de ciências jurídico-políticas.

Áreas de Investigação:

Publicações

A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internaionale v. Hungary

Marta Vicente (with Vicente, Marta). 2019. Católica Law Review

Recrutamento de docentes convidados - Direito Civil e Introdução ao Direito Público Direitos Fundamentais

Catarina Santos Botelho considera que o Tribunal Constitucional tem uma "visão restritiva da autonomia"

II Conferência Ibero-Atlântica | Justiça Penal e Novas Tecnologias

Marta Vicente

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A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano: de Lochner à 5.ª emenda e back again?

A nova política europeia em matéria de energias renováveis e a protecção dos investidores

A quebra da legalidade material na atividade normativa de regulação económica

A União Europeia, o investimento e a energia

A vinculação das plataformas digitais aos direitos fundamentais  um novo Hércules digital?

Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal

Algumas reflexões sobre as acções de wrongful life: a jurisprudência Perruche

Arbitragem dos negócios internacionais e integridade. Reflexos na arbitragem de investimento em energia

Cadre Constitutionnel

Comentário à Lei n.º 24/2011, de 24 de junho, que cria o Tribunal da Concorrência, regulação e supervisão

Direito do Petróleo

Entre inimigos : os drivers da insegurança nos investimentos em energia

Equitable sacrifice and foreign investment protection: the portuguese experience

Instrumentos Jurídicos e Financeiros de protecção do património cultural

Investidores, trabalhadores do sector público, estudantes e pensionistas: quem confia na jurisprudência constitucional?

Investment Arbitration and Eu's Credibility as an Economic Actor

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O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os irredutíveis gauleses resistem?

O princípio da protecção da confiança como garantia dinâmica

Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico

Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respetivos Riscos face ao Atual Modelo de Desenvolvimento Económico

Portugal: A European Union friendly jurisdiction?

PROPERTY RIGHTS AND LEGITIMATE EXPECTATIONS UNDER UNITED STATES CONSTITUTIONAL LAW AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS: SOME COMPARATIVE REMARKS

Proteção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto de acordos de investimento intra e extracomunitários

Se o Governo governa mal? Obviamente, legisla-se! Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional

Segurança dos investimentos vs. segurança e ordem pública. O futuro da "União da energia" no póscovid-19

Should arbitrators live in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality

Sobre o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto no futebol profissional. Uma perspetiva de direito constitucional

The Concept of Taxation Measures Under the Energy Charter Treaty

The European Union's proposal for the modernization of the Energy Charter Treaty: specific representations and legislative promises between sustainable development and energy transition

What is the Fair and Equitable Treatment Standard? Content and Sources

Wrongful life actions: the "ethical maze" between slippery slopes and the non-identity problem

A vinculação das plataformas digitais aos direitos fundamentais um novo Hércules digital?

Should arbitrators live in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality