Direitos Fundamentais

5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Conhecer o sistema dos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição Portuguesa;
  • Pretende-se, a este propósito, elaborar uma teoria geral dos direitos fundamentais, ainda que o ponto de partida e o ponto de chegada sejam o conhecimento e a reflexão da ordem constitucional portuguesa existente;
  • O estudante deve ficar habilitado a resolver eventuais conflitos de sobreposição ou colisão no gozo dos direitos;
  • Também deve ficar habilitado a distinguir os regimes diferenciados relativamente aos direitos, liberdades e garantias e aos direitos sociais. Esta última diferenciação tem especial relevo na situação atual, dada a carência de meios financeiros que afeta o erário público;
  • Inclui-se, ainda, o conhecimento dos meios de tutela e os remédios a utilizar para preservar o gozo dos direitos e, eventualmente, pôr fim à violação dos mesmos.

Conteúdos Programáticos

  1. Conceito de direitos fundamentais;
  2. Evolução histórico-valorativa dos direitos fundamentais;
  3. Direitos fundamentais na Constituição da República Portuguesa. O conceito material de direitos fundamentais;
  4. Regime geral dos direitos fundamentais;
  5. Categorias (tipos, classificações) de direitos fundamentais;
  6. Regime jurídico específico dos direitos, liberdades e garantias;
  7. Limites dos direitos, liberdades e garantias e intervenção do legislador; requisitos da lei restritiva;
  8. Tutela dos direitos, liberdades e garantias;
  9. Direitos económicos, sociais e culturais;
  10. Deveres fundamentais;
  11. O sistema regional europeu de proteção dos Direitos Humanos. O Conselho da Europa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). O mecanismo da queixa individual perante o TEDH.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada e mestre pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa.  Doutorada em Direito pelo Instituto Universitário Europeu na área de…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Teatro - Variante interpretação pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, em 2012. Licenciada em Direito pela Faculdade de…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na…