Direito Fiscal

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Primeiro contacto com a problemática do Direito Fiscal;
  • Estudo da teoria geral da relação jurídico-fiscal;
  • Estudo sistemático da disciplina jurídica do IRS.

Conteúdos Programáticos 

Está dividida em 5 partes:

Parte I - O imposto

  1. Noção de imposto;
  2. Imposto e figuras afins;
  3. Classificações dos impostos.

Parte II - O ordenamento jurídico-fiscal

  1. Princípios constitucionais;
  2. Direito comunitário;
  3. Convenções internacionais;
  4. Leis;
  5. Regulamentos;
  6. Contratos;
  7. Interpretação e a integração das normas fiscais;
  8. Cláusulas anti-abuso;
  9. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço.

Parte III - A relação jurídico-fiscal

  1. Sujeitos activos e passivos;
  2. Substituição tributária;
  3. Responsabilidade tributária;
  4. Subrogação fiscal e sucessão legal;
  5. Extinção da obrigação fiscal.

Parte IV - A actividade fiscal

  1. Contencioso tributário (breve referência).

Parte V - O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

  1. A reforma fiscal dos anos 80;
  2. Incidência pessoal;
  3. Unidade fiscal;Rendimento tributável;
  4. Fases do imposto;
  5. Categorias de rendimento;Englobamento;
  6. Abatimentos;
  7. Taxas;
  8. Deduções à colecta;
  9. Pagamento;
  10. Obrigações declarativas e liquidação do imposto;
  11. Transparência fiscal.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009). Mestre em Direito da Empresa e dos…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na…
Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de…