Direito Fiscal

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Primeiro contacto com a problemática do Direito Fiscal;
  • Estudo da teoria geral da relação jurídico-fiscal;
  • Estudo sistemático da disciplina jurídica do IRS.

Conteúdos Programáticos 

Parte I - O imposto
1. Noção de imposto
2. Imposto e figuras afins
3. Classificações dos impostos

Parte II - O ordenamento jurídico-fiscal
1. Princípios constitucionais
2. Direito comunitário
3. Convenções internacionais
4. Leis
5. Regulamentos
6. Contratos
7. Interpretação e a integração das normas fiscais
8. Cláusulas anti-abuso
9. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço

Parte III - A relação jurídico-fiscal
1. Sujeitos activos e passivos
2. Substituição tributária
3. Responsabilidade tributária
4. Subrogação fiscal e sucessão legal
5. Extinção da obrigação fiscal

Parte IV - A actividade fiscal
1. Contencioso tributário (breve referência)

Parte V - O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
1. A reforma fiscal dos anos 80
2. Incidência pessoal
3. Unidade fiscal
4. Rendimento tributável
5. Fases do imposto
6. Categorias de rendimento
7 . Englobamento
8. Abatimentos
9. Taxas
10 .Deduções à colecta
11. Pagamento
12. Obrigações declarativas e liquidação do imposto
13. Transparência fiscal

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009). Mestre em Direito da Empresa e dos…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na…
Professor(a) Auxiliar
Licenciado em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de…
Brevemente dispinível.