Objetivos de Aprendizagem
- Primeiro contacto com a problemática do Direito Fiscal;
- Estudo da teoria geral da relação jurídico-fiscal;
- Estudo sistemático da disciplina jurídica do IRS.
Conteúdos Programáticos
Parte I - O imposto
1. Noção de imposto
2. Imposto e figuras afins
3. Classificações dos impostos
Parte II - O ordenamento jurídico-fiscal
1. Princípios constitucionais
2. Direito comunitário
3. Convenções internacionais
4. Leis
5. Regulamentos
6. Contratos
7. Interpretação e a integração das normas fiscais
8. Cláusulas anti-abuso
9. Aplicação da lei fiscal no tempo e no espaço
Parte III - A relação jurídico-fiscal
1. Sujeitos activos e passivos
2. Substituição tributária
3. Responsabilidade tributária
4. Subrogação fiscal e sucessão legal
5. Extinção da obrigação fiscal
Parte IV - A actividade fiscal
1. Contencioso tributário (breve referência)
Parte V - O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
1. A reforma fiscal dos anos 80
2. Incidência pessoal
3. Unidade fiscal
4. Rendimento tributável
5. Fases do imposto
6. Categorias de rendimento
7 . Englobamento
8. Abatimentos
9. Taxas
10 .Deduções à colecta
11. Pagamento
12. Obrigações declarativas e liquidação do imposto
13. Transparência fiscal
