Objetivos de Aprendizagem

Sendo esta uma disciplina basilar em qualquer curso de Direito, pretende-se:

• Situar os alunos no nosso sistema constitucional;
• Conhecer o conteúdo constitucional a dois níveis: primeiro analisa-se sistemática e descritivamente as matérias constitucionais ao nível do “domínio do conhecimento” (organização do poder político, competências legislativas, fiscalização da constitucionalidade); 
• Refletir sobre o que verdadeiramente é próprio da Constituição portuguesa enquanto sistema jurídico-político vertido num texto;
• Abordar a organização do Estado Português como uma espécie de Estado do género “Estado de Direito”, assente na heteronomia, ou separação, entre dimensões de domínio e de limitações que enquadram a atuação dos órgãos de soberania.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 2 partes:

Parte I - Teoria da Constituição

1. Introdução;
1.1. Objeto e método da ciência do Direito Constitucional;
1.2. A Constituição como norma.
Cap. I. O Estado como comunidade política
Cap. II. Direito Constitucional e Constituição: noções fundamentais;
Cap. III. Dinâmica constituinte: origem e evolução da Constituição;
Cap. IV. A força jurídica da Constituição.

Parte II - O sistema constitucional português

1. O texto constitucional. Traços fundamentais do Direito Constitucional vigente;
2. Metodologia seguida.
Cap. I. Organização do poder político. Reserva orgânica da Constituição;
Cap. II. A Constituição como a norma das normas. Reserva orgânica da competência legislativa;
Cap. III. A fiscalização da Constitucionalidade. Reserva orgânica do controlo da constitucionalidade.