Direito Constitucional

7.5 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Sendo esta uma disciplina basilar em qualquer curso de Direito, pretende-se:

  • Situar os alunos no nosso sistema constitucional;
  • Conhecer o conteúdo constitucional a dois níveis: primeiro analisa-se sistemática e descritivamente as matérias constitucionais ao nível do “domínio do conhecimento” (organização do poder político, competências legislativas, fiscalização da constitucionalidade); 
  • Refletir sobre o que verdadeiramente é próprio da Constituição portuguesa enquanto sistema jurídico-político vertido num texto;
  • Abordar a organização do Estado Português como uma espécie de Estado do género “Estado de Direito”, assente na heteronomia, ou separação, entre dimensões de domínio e de limitações que enquadram a atuação dos órgãos de soberania.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 2 partes:

Parte I - Teoria da Constituição

1. Introdução;

1.1. Objeto e método da ciência do Direito Constitucional;

1.2. A Constituição como norma.

Cap. I. O Estado como comunidade política

Cap. II. Direito Constitucional e Constituição: noções fundamentais;

Cap. III. Dinâmica constituinte: origem e evolução da Constituição;

Cap. IV. A força jurídica da Constituição.

Parte II - O sistema constitucional português

1. O texto constitucional. Traços fundamentais do Direito Constitucional vigente;

2. Metodologia seguida.

Cap. I. Organização do poder político. Reserva orgânica da Constituição;

Cap. II. A Constituição como a norma das normas. Reserva orgânica da competência legislativa;

Cap. III. A fiscalização da Constitucionalidade. Reserva orgânica do controlo da constitucionalidade.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Assistente Convidado(a)
Licenciada em Teatro - Variante interpretação pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, em 2012. Licenciada em Direito pela Faculdade de…
Assistente Convidada
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1989). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas…
Professor(a) Auxiliar Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na…