Objetivos de aprendizagem

Identificar os vários tipos de constitucionalismo e modelos de Estado de direito
Aprender as técnicas de interação entre o bloco de constitucionalidade, o Direito da União Europeia e o Direito internacional e os seus limites.
Desenvolver espírito crítico sobre um constitucionalismo de princípios.
Desenvolver espírito crítico sobre cosmopolitismo e identidade constitucional a partir dos princípios.
Aprender o conteúdo normativo dos princípios fundamentais do Estado de direito.
Aplicar os princípios fundamentais a casos concretos.

Conteúdos programáticos:

Arquétipos de constitucionalismo e arquétipos de Estado de Direito: constitucionalismo político, constitucionalismo judicial e constitucionalismo iliberal.
Princípio do respeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da igualdade e não discriminação
Princípio da proporcionalidade em sentido amplo
Princípio da segurança jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos