A Faculdade de Direito recebeu Tihamér Tóth, juiz do Tribunal Geral da União Europeia, para discutir o papel crucial da instituição no contexto atual.
No primeiro seminário, intitulado "Two in one – the Role of the General Court in the EU Judicature Structure”, o juiz húngaro apresentou a instituição europeia, descrevendo-a como “dois tribunais em um”, explicando que o Tribunal Geral desempenha maioritariamente a função de tribunal administrativo, incumbido de fiscalizar a legalidade das ações das instituições da União Europeia, ao passo que o Tribunal de Justiça lida com recursos e atua como um tribunal constitucional em determinadas questões, respondendo a consultas dos tribunais nacionais sobre a interpretação do direito europeu.
Tihamér Tóth abordou a função de juiz do Tribunal Geral da UE, salientando que exige uma abordagem generalista, englobando diversas áreas do direito, para garantir uma supervisão abrangente e eficaz.
Na segunda palestra intitulada "Is there room for judicial control of political decisions? Russian restrictive measures before the General Court of Justice," realizada no âmbito dos ISP Dialogues, o juiz analisou as “medidas restritivas” adotadas pela União Europeia relativamente à Rússia, em resposta à anexação da Crimeia e de Sebastopol. Sem recorrer a “sanções”, a União Europeia tem vindo a implementar pressões diplomáticas e económicas sobre o governo russo, pessoas e empresas conexas, a partir por exemplo do congelamento de ativos e a proibição de viagens, revendo essas mesmas restrições a cada seis meses, para maximizar a sua eficácia e impacto. Utilizando a metáfora dos “círculos concêntricos” proposta pelo Advogado-Geral Mengozzi, o juiz salientou que as restrições começam nos altos funcionários governamentais chegando aos empresários e figuras influentes do regime e seus familiares mais próximos.
O seminário finalizou com uma análise prática das complexidades e desafios associados às medidas restritivas, ilustrada pelo caso Rotenberg, demonstrando como a União Europeia tem vindo a adaptar as suas políticas nos pacotes de restrições em resposta a um cenário político em constante evolução.
