No dia 14 de maio, a Faculdade de Direito foi palco da conferência internacional "Competition Law Challenges in a Digital and Sustainable Market". O evento, que celebrou o 8º aniversário da revista do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID), reuniu docentes e investigadores de renome no campo do Direito da Concorrência para promover o diálogo e a troca científica sobre os desafios enfrentados pelo direito da concorrência no contexto do mercado digital e da sustentabilidade.
A sessão de boas-vindas contou com a presença de Ana Teresa Ribeiro, coordenadora da Licenciatura em Direito, e de Sofia Oliveira Pais, diretora do Centro de Investigação da Faculdade. Moderada pela diretora do Centro, Sofia Oliveira Pais, a primeira sessão abordou a interação entre a sustentabilidade e direito da concorrência. Entre os palestrantes, Johan van de Gronden (Universidade Radboud) discutiu os auxílios estatais, a gestão sustentável dos sítios naturais e os serviços de interesse económico geral. Catalin S. Rusu (Universidade Radboud) explorou a interação entre o sistema de controlo de fusões da UE, o DMA e o regulamento de subsídios estrangeiros. Seguiu-se Marc Veenbrink, da mesma instituição, que falou sobre a diretiva de diligência devida Ambiental e de Direito Humanos corporativa e o art. 101 do TFUE. Mariateresa Maggiolino (Universidade Bocconi de Milão) abordou o art. 102 enquanto lei desencorajadora de comportamentos empresariais, sugerindo a necessidade de incentivos para as práticas sustentáveis.
O segundo painel focou-se nos desafios que a digitalização traz ao direito da concorrência. Moderada por Nuno Castro Marques (Universidade Lusíada), a sessão iniciou-se com Imelda Maher (Escola de Direito da UCD Sutherland) que discutiu o Direito da Concorrência numa ordem mundial multipolar emergente. Magnus Strand (Universidade de Uppsala) abordou questões de poder de mercado e da regulação das infraestruturas em nuvem. Alba Ribera Martínez (doutoranda da Universidade Carlos III de Madrid) discutiu o impacto do DMA em Espanha e os desenvolvimentos legais nos Estados-Membros. Já Daniel Pires Novais Dias (FGV Direito Rio) debateu a discriminação dos preços no mercado digital brasileiro. Finalmente, Florence Thepot, (Universidade de Estrasburgo) explorou o status de gatekeeper no âmbito do DMA.
À tarde, a última sessão revisitou os desafios clássicos do Direito da Concorrência, sob a moderação de Nuno Sousa e Silva, da nossa Faculdade. Julian Nowag e Max Hjärtström (Universidade de Lund) apresentaram uma nova visão sobre a jurisprudência Wouters no contexto do Direito da Concorrência da UE. Emanuela Arezzo (Universidade de Teramo) abordou a implementação estratégica de portfólios de propriedade intelectual como abuso de dominância, enquanto Francesca De Luca, doutoranda da mesma universidade, discutiu a recente inflação dos preços dos medicamentos em Itália. Benedita Sequeira, doutoranda da nossa Escola, encerrou o evento explorando o tema da articulação entre a diligência devida ambiental e de direitos humanos, e a proibição do art. 101 TFUE no caso dos contratos de distribuição.
O evento também incluiu uma visita às caves do Porto, proporcionando aos participantes uma oportunidade de networking e intercâmbio cultural na cidade.
