Marta Pires, coordenadora da equipa de colaboradores júnior do Observatório de Direito da Concorrência , venceu a 1ª edição do prémio APDE, ex aequo, com a sua dissertação “A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos/Civil liability in cartelization mediated by algorithms”, desenvolvida no mestrado em Direito com especialização em Direito Privado.
Conversamos com a advogada premiada na área de Direito Europeu e da Concorrência sobre o seu percurso académico, envolvimento no Centro de Estudos e Investigação da Faculdade de Direito e a importância da investigação nesta área:
Em que consistiu o seu projeto de investigação?
O meu projeto de investigação corresponde, no essencial, à Dissertação de Mestrado que apresentei, sob orientação da Prof. Doutora Sofia Oliveira Pais, à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola do Porto, versando sobre a temática da cartelização mediada por algoritmos, isto é, sobre a facilitação dos cartéis através da utilização de algoritmos e os novos desafios que daí advêm, tanto no domínio do public enforcement como no domínio do private enforcement do Direito da Concorrência.
O que significa conseguir este reconhecimento?
Significa uma valorização externa do projeto de investigação que desenvolvi e da minha contribuição para o estudo da temática. Além disso, e por se tratar da 1.ª Edição deste Prémio, significa também um encorajamento à investigação de qualidade na área do Direito Europeu e da Concorrência, sobretudo, em linha com as temáticas mais prementes discutidas neste ramo do Direito.
Como recorda a sua experiência académica na Escola de Direito e o atual envolvimento no CEID?
Na verdade, devo à autonomia que o mestrado na Escola de Direito confere aos seus alunos, o meu atual envolvimento com as temáticas de Direito Europeu e da Concorrência, tendo-me sido permitida a frequência de um amplo leque de unidades curriculares opcionais, que, sendo de áreas de estudo distintas da minha área de especialização (Direito Privado), além de terem enriquecido a minha formação, permitiram-me congregar sinergias que procurei utilizar na minha dissertação de mestrado.
Deste modo, a minha experiência académica não poderia ter sido mais enriquecedora, sendo o atual envolvimento no CEID um continuar dessa enriquecedora experiência.
De que forma resume a sua experiência enquanto colaboradora no Observatório de Direito da Concorrência e que tarefas é que desempenha?
Enquanto aluna de Mestrado, desempenhei a função de Colaboradora Júnior, tendo procurado noticiar as mais recentes decisões das Autoridades da Concorrência Nacionais (AdC e outras) e da Comissão Europeia, sobre as mais diversas temáticas. Atualmente, desempenho a função de coordenadora da equipa dos Colaboradores Júnior, estando encarregue de aprovar a seleção das decisões a noticiar e de apreciar os artigos propostos pelos Colaboradores Júnior.
Pela novidade de cada decisão a noticiar, este envolvimento no Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência permite-me estar permanentemente atualizada sobre a prática decisória no domínio do Direito da Concorrência.
Para si, qual é a importância de estar envolvida em processos de investigação na área do Direito?
Estar envolvida em processos de investigação na área do Direito é fundamental, na medida em que a investigação na área do Direito é a principal força motriz da criatividade jurídica, permitindo ao jurista um aprofundamento das temáticas estudadas e uma contribuição para a evolução do Direito, a par da evolução da sociedade e dos desafios que esta nos vai, a cada momento, colocando.
O Prémio APDE procura distinguir a investigação científica na área do Direito Europeu, cuja temática incida sobre um dos três tópicos - National Courts and the Enforcement of EU Law, The new EU Data Protection Regime ou EU Competition Law and the Digital Economy - que serão abordados no XXIX Congresso FIDE, a realizar em Haia (Holanda), em novembro de 2021.