A dissertação de mestrado “Novo Regime de Comunicação Obrigatória de Esquemas de Planeamento Fiscal”, da alumni Catarina Noronha, foi publicada na editora Almedina.
Conversamos com a mestre em Direito Fiscal sobre esta conquista e a sua experiência académica na Escola de Direito:
Como surgiu a ideia para a investigação deste tema?
Ao longo dos dois seminários lecionados pelo Doutor João Félix Nogueira, “Direito fiscal da União Europeia” e “Fundamentals of international tax planning”, debatemos vários temas acerca de fraude e evasão fiscal.
À data, encontrava-se em debate a proposta de lei para transposição da DAC6 para o ordenamento jurídico nacional - tratava-se da mais recente inovação em matéria de soluções encontradas pela UE, em conjunto com a OCDE, para detetar esquemas de fraude e evasão fiscal. De imediato, uma questão tão recente, inovadora e delicada despertou a minha curiosidade, pelo que, em conjunto com o Doutor João Félix, chegámos à conclusão que seria o tema perfeito para a minha tese, uma vez que a Lei estava na iminência de ser publicada e seria, com certeza, a primeira pessoa a abordar a questão.
De forma sucinta, a que conclusões chegou?
Analisar o planeamento fiscal de alguns dos maiores grupos empresariais com que lidamos diariamente, a Nike, a Starbucks, a Apple, entre outros, alterou a minha visão do modo de trabalho e de atuação de mercado dessas empresas.
Assim sendo, era absolutamente indispensável a criação de um mecanismo europeu com um pendor tão inovador quanto a DAC6. A fraude e evasão fiscal traduzem-se num problema verdadeiramente gravoso de Governação à escala mundial. Ainda que o desenvolvimento legislativo quanto à deteção e travagem de esquemas de planeamento fiscal ilícitos tenha vindo a ocupar um lugar de destaque nas agendas políticas mundiais, existe ainda um longo caminho a percorrer.
Em conclusão, o caminho percorrido e os esforços encetados revelaram-se verdadeiramente decisivos para colocar a descoberto algumas das manobras fiscais mais subtis elaboradas pelas maiores multinacionais, contudo o percurso nunca será estático e carece de estar em permanente desenvolvimento e atualização para se tornar verdadeiramente eficaz.
Como é que se desenrolou todo o processo até conseguir a publicação da dissertação?
Ao longo da elaboração da dissertação a possibilidade de publicação foi sempre debatida entre mim e o meu orientador - tendo em consideração que não existia qualquer obra sobre o tema em concreto, considerávamos indispensável a sua publicação.
Assim sendo, estudei várias hipóteses de publicação mediante as ofertas que foram feitas e cheguei à conclusão que a Almedina seria a mais vantajosa. No total foram cerca de três meses, desde o envio da proposta, a negociações e modificações pontuais no texto de forma a melhor se adaptar à vertente comercial.
Como recorda a sua experiência académica na Escola de Direito?
Desafiante seria o adjetivo. Foram 5 anos de estudo intensivo que colocaram à prova não só todos os meus conhecimentos jurídicos como igualmente a capacidade de adaptação a novas situações, de trabalhar individualmente e em equipa.
Ao longo do meu percurso académico mantive a bolsa de mérito, com a qual ingressei no 1.º ano, atribuída pela UCP anualmente aos melhores alunos. Pelo que, a experiência académica que retenho é de um grau de exigência caracterizador da UCP mas que origina uma preparação inegável e de alta qualidade para o mercado de trabalho.
Que ferramentas é que trabalhou ao longo do seu mestrado e que considera serem essenciais para a sua vida profissional?
As duas ferramentas que destacaria como fundamentais e trabalhadas pela UCP no mestrado e licenciatura seriam: a capacidade de pensamento crítico e a estimulação da aprendizagem e avaliação em língua inglesa.
A segunda fase de candidaturas aos Mestrados em Direito termina no dia 24 de agosto.