Tese de alumni de Direito é selecionada pelo EU Tax Observatory

Segunda-feira, Outubro 3, 2022 - 09:11

O alumni Manuel Campos Loureiro do Mestrado em Direito Fiscal foi convidado para apresentar as conclusões da sua tese de mestrado (como parte da poster session) na conferência “Transparency and Tax Avoidance: Country-by-Country-Reporting by Multinational Enterprises”. Trata-se de um evento co-organizado pelo EU Tax Observatory, organismo financiado pela Comissão Europeia, em cooperação com o CORPTAX. A conferência terá lugar em Praga, na República Checa no dia 3 e 4 de novembro de 2022.

A tese de mestrado, realizada sob a orientação do Professor Doutor João Félix Pinto Nogueira, examinou criticamente a Diretiva (UE) 2021/2101 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2021, a qual requer a divulgação pública de certos indicadores económico-financeiros por parte de grupos multinacionais estabelecidas na União Europeia. Por força deste novo regime, informações como o montante de receitas obtidas, ou de imposto sobre o rendimento a pagar, deverão passar a ser divulgadas publicamente e apresentadas de forma discriminada por país.

Depois de receber vários elogios por parte do júri aquando da defesa, a mesma foi traduzida em inglês e publicada (após superar o processo de revisão de pares) na EC Tax Review (Kluwer), com o título "The Shortcomings of the EU Public Country-by-Country Reporting Directive". Trata-se de uma publicação indexada tanto na Scopus como na Web of Science.

A conferência terá lugar em Praga, na República Checa, nos dias 3 e 4 de novembro de 2022.

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