De forma a assinalar o dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o trabalho “Reflexões Críticas Acerca do Enquadramento Jurídico-Penal da Prostituição no Ordenamento Jurídico Português”, da alumni Tatiana Botelho, foi galardoado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ).
Para a ex-mestranda, este reconhecimento constitui “uma prova de reconhecimento do meu esforço e mérito” e admite que é uma honra perceber que a sua tese contribuiu para a investigação dos direitos humanos das mulheres: “Consegui aprofundar e desenvolver conceitos e métodos que permitam moldar o Direito de forma a que este possa ser o utensílio adequado à realização do seu fim último – a justiça.”
Na verdade, a área criminal sempre suscitou o interesse de Tatiana. Assim, um mestrado especializado na área do Direito Criminal foi uma escolha óbvia: “Devido ao meu especial interesse por esta área, mantive-me sempre atenta aos temas que mais controvérsia levantavam no direito criminal e foi, precisamente, numa pesquisa que me confrontei com a prostituição e com as várias e diversas teorias, posições e modelos prostitucionais existentes.”
Após a extensa exploração de temáticas relacionadas com a prostituição e a legislação penal portuguesa nesta área, Tatiana chegou a algumas conclusões: “A evolução das políticas e das leis relativas à prostituição em Portugal culminaram na adoção de um modelo tendencialmente abolicionista onde o exercício da prostituição não constitui um crime mas, não obstante, também não se encontra regulamentado como uma outra qualquer profissão/atividade.”
Ao recordar a sua experiência académica na Escola de Direito, Tatiana destaca alguns fatores que contribuíram para uma experiência única:” O corpo docente de excelência, o desenvolvimento das competências comunicacionais, da prática forense, a interdisciplinaridade e especialização disponibilizados por esta instituição”. De salientar, ainda, a proximidade com os docentes “disponíveis e incansáveis na sua tarefa de transmitir conhecimentos”.
O trabalho de orientação da tese foi conduzido pela docente Sandra Tavares que guiou a escrita e defesa da dissertação de Tatiana com muita satisfação: “Ver agora esse trabalho estar na génese do Prémio Teresa Rosmaninho é algo de que muito me orgulho. Manifesto a minha esperança de que o aprofundamento do conhecimento científico desta temática, essencial aos Direitos Humanos das Mulheres, continue nos anos vindouros.”