Divida em três painéis distintos – os projetos de revisão, os direitos fundamentais e o sistema político – a Conferência “Que Revisão Constitucional?” realiza-se já a 13 de março, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A sessão conta com a presença de Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça e Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
“A revisão constitucional é um momento especialmente raro de deliberação coletiva. A nossa conferência pretende contribuir para essa deliberação, apreciando, através de painéis especializados, as alterações impulsionadas pela crise pandémica e pelo ‘diálogo’ com o Tribunal Constitucional em matéria de dados pessoais, mas também as reformas no sistema político, no sistema eleitoral e no catálogo de direitos fundamentais. Queremos saber se, quase vinte anos depois da última revisão constitucional, a Constituição está (finalmente) pronta para mudar e, assumindo que sim, ‘que revisão constitucional’ deverá resultar deste processo deliberativo”, explica Marta Vicente, docente da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e membro da comissão organizadora do evento.Leia o artigo na íntegra aqui.
