Os professores de Direito Internacional da Faculdade de Direito realizaram uma sessão aberta sobre o atual conflito na Ucrânia que contou com a presença de cerca de 180 estudantes no Campus da Foz da Universidade Católica Portuguesa e com mais de 400 participantes online.

O Professor José Alberto Azeredo Lopes começou por agradecer a presença de todos, realçando que “qualquer um de nós tem uma sensibilidade muito aguda quanto àquilo que representa um momento decisivo da história europeia.”

Ao constatar que tudo o que se passa no mundo pode ter um impacto “quase instantâneo” na qualidade de vida e perceção de segurança de todos, admite que nunca acreditou que este tipo de abuso de força se concretizasse “de forma tão massiva e racional”.

Seguiu-se a apresentação da Professora Benedita Menezes Queiroz acerca dos refugiados de guerra ucranianos que, neste momento, já são mais de um milhão.

Ainda que os Estados-Membros tenham recebido bastantes mais refugiados do que seria esperado, a docente recorda os vários episódios discriminatórios nas fronteiras da Ucrânia que já foram condenados pelas Nações Unidas e pela União Africana: “Espero que não seja com a guerra que alimentamos os discursos xenófobos daqueles que há tantos anos ameaçam a nossa democracia.”, remata.

Já a apresentação de Nuno Pinheiro Torres centrou-se nos crimes que estão a ser praticados na Ucrânia — desde os métodos e meios que estão a ser utilizados até ao desrespeito total pela proteção de civis.

Contudo, o docente relembra que cabe também à Ucrânia respeitar estas regras “sob pena de ser responsabilizada por crimes de guerra”.

As sanções económicas à Rússia foram abordadas pelo Professor Manuel Fontaine Campos que aproveitou para explicar que não se podem adotar restrições quantitativas, ou seja, não se pode proibir a importação ou exportação de mercadorias.

Ainda assim, há uma exceção: “Se os estados invocarem preocupações legitimas relativas a questões de segurança e sempre que estiver em causa uma situação de guerra, podem adotar medidas que, em princípio, seriam proibidas.”

Com o objetivo de convencer a Rússia a adotar uma postura militar diferente, o docente alerta que as sanções poderão vir a ser “duplicadas, triplicadas ou quadruplicadas” de modo a pôr um fim à guerra.

Por último, a Professora Maria Isabel Tavares elucidou os presentes acerca do papel do Direito Internacional Humanitário, sendo que neste cenário parte sempre de uma tentativa de “humanizar o conflito e minimizar os efeitos irreparáveis da guerra”.

A docente aconselha “prudência e sensatez” na análise do conflito, tendo em conta que o público está sujeito a muita informação e contrainformação: “Se quisermos fazer uma análise rigorosa em relação ao cumprimento das regras do Direito Internacional Humanitário, temos de procurar fontes independentes que possam assegurar essa informação.”

No final, a plateia física e virtual teve a oportunidade de esclarecer várias dúvidas acerca do conflito.

As candidaturas ao Mestrado em Direito Internacional e Europeu encontram-se abertas.