Projeto Hymeneaus
Improving legal response and access to the law for victims of domestic violence
O projeto “HYMENAEUS – improving legal response and access to the law for victims of domestic violence”, financiado pelos “EEA Grants: Fundo de Relações Bilaterais”, foi desenvolvido pela Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen. No seu âmbito, desenvolveu-se um estudo comparativo da legislação portuguesa e norueguesa no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, especialmente no âmbito penal, para este grave problema social. Realizaram-se duas conferências, uma no Porto e outra em Bergen, Noruega e os resultados do projeto, acompanhados de sugestões de alteração legislativa, foram apresentados na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, na Assembleia da República. Foi organizada, igualmente, uma ação de formação relativa à simplificação da linguagem usada na comunicação com as vítimas deste crime. Os trabalhos de investigação deram origem a um e-book, publicado pela UCP Editora.
Projeto HandsUp
Promoção de eliminação efetiva de castigos corporais contra crianças
Trata-se de um Projeto Europeu que visa contribuir para a eliminação de castigos corporais a menores (principalmente maus tratos a crianças). Perante tal desiderato, investigadores provenientes de vários países envolvidos levarão a cabo um questionário relativamente à respetiva legislação nacional vigente, conjuntamente com decisões judiciais e doutrina existente respeitante a essa temática. Conduzirão, ainda, formação a diferentes entidades/agentes. A participação da Escola de Direito - Porto da Universidade Católica Portuguesa irá focar-se-á nos seguintes aspetos:
- Identificação e análise da legislação nacional respeitante a castigos corporais;
- Levar a cabo questionário referente a jurisprudência existente relativamente a este assunto;
- Compilação e análise de doutrina relevante existente;
- Preparação de um relatório;
- Criação de um grupo de trabalho, integrando especialistas em proteção de crianças para discussão do assunto em estudo, detetar lacunas e preparar um relatório sobre cada sessão;
- Organização de dois cursos de aplicação da legislação relevante neste âmbito direcionada a juízes, procuradores, profissionais de saúde e educadores;
- Elaboração de um Plano de Ação e notas informativas.
Duração
De 1 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2018.
Membros
- Paula Ribeiro de Faria
- Conceição Ferreira da Cunha
- Elisabete Ferreira
- José Miguel Fernandes
International Legal Research Group on Together against sexual exploitation of children
CUNHA, Conceição Ferreira – Academic Adviser no relatório sobre Portugal publicado no «Children’s rights: International Legal Research Group on Together against sexual exploitation of children», disponível em https://files.elsa.org/AA/Report_Children_Rights.pdf
REVIJ
CUNHA, Conceição Ferreira - Investigadora no Projeto 2014/16 REVIJ – “Reparation to the victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative analysis and transfer of best practices”. (JUST/JPEN/AG/4513)
