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Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?

Catarina Santos Botelho (with Botelho, Catarina). 2015. Revista da Ordem dos Advogados
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Saúde e Segurança no Trabalho

Curso de Formação sobre “As alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro)”, organizado pela Câmara Municipal de Cascais para os seus técnicos, nos dias 4, 5, 11 e 12 de novembro...

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Palestra sobre O Regime do Ato Administrativo

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Curso de Formação sobre “O Novo Código do Procedimento Administrativo”, promovido pela Pina Amendoeira, Advogados, e que teve lugar no Algarve, nos dias 25 e 26 de novembro de 2015 (14h).

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Formação sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)”, para técnicos da Câmara Municipal da Amadora, nos dias 9 e 10 de dezembro de 2015 (14h).

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Conferência El control judicial de la actividad administrativa en Portugal

Fernanda Paula Oliveira 2015. Rede Europeia de Direito Europeu
Saúde e Segurança no Trabalho

Formação sobre “Perequação e Compensações Urbanísticas”, promovido pela Câmara Municipal do Porto para técnicos municipais, nos dias 1 e 2 de julho de 2015, em colaboração com o Professor Jorge Carvalho

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Comunicação sobre As Principais Novidades do RJIGT

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Formação sobre “A Lei de Bases da Política Pública dos Solos, Ordenamento do Território e do Urbanismo” e o “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)”, para técnicos da Câmara M...

Fernanda Paula Oliveira 2015.
Saúde e Segurança no Trabalho

Workshop sobre “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio)”, organizado pela AlmedinaMais, em Lisboa

Fernanda Paula Oliveira 2015.