Agostinho Guedes

Professor(a) Associado(a)
Agostinho Guedes, professor associado na Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

aguedes@ucp.pt

Generic Bio

Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1985.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998, na vertente de Ciências Jurídico-Civilísticas.
Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, na vertente de Ciências Jurídico-Civilísticas, em 2005.

Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:
Saúde e Segurança no Trabalho

"A responsabilidade do construtor no contrato de empreitada"

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 1997. Congresso Internacional sobre Direito dos Contratos promovido pela Universidade Católica Portuguesa

"Algumas considerações sobre a transferência do trabalhador, nomeadamente no que concerne à repartição do ónus da prova"

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 1991. Revista de Direito e Estudos Sociais
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Saúde e Segurança no Trabalho

A concretização da cláusula geral do art. 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85 através dos arts. 18.º, 21.º, 19.º e 22.º do mesmo diploma

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. IV Encontros de Direito Civil
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A eficácia da declaração de preferência

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2019. Cadernos de Direito Privado
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A incidência subjetiva do imposto único de circulação no âmbito dos contratos de locação financeira ou outros contratos de locação com opção de compra

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 2013. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
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A limitação dos poderes dos administradores das sociedades anónimas operada pelo objecto social no novo Código das Sociedades Comerciais

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 1987. Revista de Direito e Economia
Direito Público

A natureza jurídica da comunicação para preferência revisitada

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
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A natureza jurídica do direito de preferência

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 1999. Universidade Católica Portuguesa
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A Natureza Jurídica do Direito de Preferência

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 1999. Publicações Universidade Católica Portuguesa
Direito Público

A partilha de risco nos contratos de construção de imóveis no Código Civil e no DCFR: análise comparativa

Agostinho Guedes 2015. Um Direito Europeu das Obrigações? : A influência do DCFR
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A responsabilidade do banco por informações à luz do artº 485º do Código Civil

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 1988. Revista de Direito e Economia
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Direito Público

A responsabilidade do construtor no contrato de empreitada

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 1997. Contratos: Actualidade de Evolução

Ação de despejo

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 1991. Colectânea de Jurisprudência
Direito Público

Actions for damages under Portuguese Law for infringements of the competition law, a comparative analysis of the directive 2014/104/EU of the European parliament and of the council

Agostinho Guedes 2016. Competition Law Challenges in the Next Decade
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Direito Público

Algumas notas sobre os artigos 150º, 149 e 147º do Código Civil

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 1998. Juris et de Jure
Direito Público

Anotação ao artigo 138.º (“Acompanhamento”)

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Marta Monterroso Rosas). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Anotação ao artigo 139.º (“Decisão judicial”)

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Marta Monterroso Rosas). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Anotação ao artigo 140.º (“Objetivo e supletividade”)

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Marta Monterroso Rosas). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Anotações aos artigos 10.º, 67.º, 68.º, 69.º, 79.º e 160.º do Código Civil

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Anotações aos artigos 138.º, 139.º, 140.º, 141.º, 142.º, 143.º, 144.º, 145.º, 146.º, 147.º, 148.º, 149.º, 151.º, 152.º, 153.º, 154.º, 155.º e 156.º do Código Civil (Regime Jurídico do Maior Acompanhado)

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao Código Civil – Parte Geral
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Direito Público

Artigo 10.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 10.º: Integração das lacunas da lei

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 1121.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1122.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1123.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1124.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1126.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1127.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1128.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1154.º

Agostinho Guedes (with Júlio Vieira Gomes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1155.º

Agostinho Guedes (with Júlio Vieira Gomes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1156.º

Agostinho Guedes (with Júlio Vieira Gomes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 1376.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 1377.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 1378.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 1379.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 1380.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 1381.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 1382.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Comentário ao Código Civil
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Direito Público

Artigo 141.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 141.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 142.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 142.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 143.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 143.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 144.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 144.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 145.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 145.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 146.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 146.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 147.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 147.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 149.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 149.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 149.º: Atos praticados no decurso da ação

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 150.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 150.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 151.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 151.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 152.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 152.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 152.º: Pessoas sujeitas a inabilitação

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 153.ª: Suprimento da inabilidade

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Artigo 153.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 153.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 154.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Artigo 154.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 154.º: Administração dos bens do inabilitado

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 155.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 155.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 155.º: Levantamento da inabilitação

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 156.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 156.º

Agostinho Guedes & Marta Rosas (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 156.º: Regime supletivo

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 160.º: Capacidade

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 414.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 415.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 416.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 417.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 418.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 419.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 420.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 421.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 422.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 423.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2018. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 67.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 67.º: Capacidade jurídica

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 68.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 68.º: Termo da personalidade

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 69.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 69.º: Renúncia à capacidade jurídica

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigo 79.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Direito Público

Artigo 79.º: Direito à imagem

Agostinho Guedes 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
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Direito Público

Artigos 1125.º

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2023. Comentário ao código civil
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Saúde e Segurança no Trabalho

Comentário ao código civil

Ana Afonso, Armando Triunfante, José Brandão Proença & Agostinho Guedes (with José Carlos Brandão Proença). 2023. Comentários de Leis
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Comentário ao Código Civil - Direito das Coisas (coord.)

Agostinho Guedes, Ana Afonso, Armando Triunfante, Elisabete Ferreira & Isabel Menéres Campos (with Henrique Sousa Antunes). 2021.
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Saúde e Segurança no Trabalho

Contratos I. Perturbações na execução (Catarina Monteiro Pires, Coimbra, Almedina, 2019. 226 págs. ISBN: 978-972-40-8121-2)

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2020. Católica Law Review
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Direito Público

Direito de preferência do inquilino urbano na venda ou dação em cumprimento do imóvel arrendado

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Estudos de arrendamento urbano
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Direito judicial (e seus limites) no pensamento de Raúl Guichard

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas
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Saúde e Segurança no Trabalho

Editorial note

Agostinho Guedes (with Elsa Vaz de Sequeira). 2019. Católica Law Review
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Direito Público

Efeitos da declaração de preferência

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 2002. Estudos dedicados ao Prof. Doutor Mário Júlio de Almeida Costa
Saúde e Segurança no Trabalho

Nótula sobre a noção de partes integrantes

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 2011.

Nótula sobre o preenchimento de lacunas da lei segundo o art. 10.º do código civil português

Agostinho Guedes 2013. Revista do Instituto do Direito Brasileiro
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O Exercício do Direito de Preferência

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 2006. Publicações Universidade Católica Portuguesa
Direito Público

Pacto de preferência e direitos legais de preferência - balanço dos 50 anos do Código Civil

Agostinho Guedes 2017. Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso – O Código Civil 50 anos depois: balanço e perspetivas
Direito Público

Pactos de preferência e direitos legais de preferência: os efeitos da ação de preferência (em busca do artigo esquecido)

Agostinho Guedes 2017. Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil
Direito Público

Regime jurídico do acompanhamento de maiores: o regime estabelecido nos arts. 138.º a 156.º do Código Civil, instituído pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Estudos em Honra de João Soares da Silva
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Representations and warranties – Ac. do STJ de 1.3.2016

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2021. Cadernos de Direito Privado
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Direito Público

Responsabilidade pela violação do dever de dar preferência

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 2012. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster
Direito Público

Responsabilidade pela violação do dever de dar preferência

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 2012. Estudos de homenagem ao professor doutor Heinrich Ewald Hörster
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Direito Público

Será a negociação coletiva desejável no contexto dos life time contracts?

Agostinho Guedes 2016. Pessoa, direito e direitos : Colóquios 2014 / 2015
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Direito Público

Sobre a proliferação de direitos de preferência legais e sobre o regime do direito de preferência do arrendatário urbano

Agostinho Guedes (with Agostinho Guedes). 2022. Contributos para uma (urgente) reforma da justiça
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Stocznia Gdanska SA v Latvian Shipping Co and others — Portuguese case note

Agostinho Guedes (with Antonio Agostinho Cardoso da Conceição Guedes). 1999. European Review of Private Law
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The Passing-on Problem in Damages and Restitution under EU Law - Magnus Strand

Agostinho Guedes (with António Agostinho Guedes). 2018. Market and Competition Law Review
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Venda de animal defeituoso

Agostinho Guedes (with António Pinto Monteiro). 1994. Colectânea de Jurisprudência
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“Nótula sobre a noção de partes integrantes”

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 2011. Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes

“Nótula sobre o preenchimento de lacunas da lei segundo o art. 10.º do Código Civil Português”

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 2013. Revista do Instituto do Direito Brasileiro
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“Stocznia Gdanska SA v Latvian Shipping Co and others — Case Note”

Agostinho Guedes (with Guedes, Agostinho Cardoso). 1999. European Review of Private Law