Objetivos de Aprendizagem
- Revisitar algumas matérias do Direito dos Contratos à luz da experiência prática, nomeadamente a celebração do contrato, os vários acordos preliminares, o risco e o incumprimento;
- Saber identificar os acordos preliminares adequados a cada situação, particularmente no contexto da segurança das negociações;
- Saber identificar as soluções convencionais mais adequadas em sede de partilha de risco e regulamentação contratual do incumprimento;
- Identificar as questões que as fórmulas contratuais usualmente utilizadas levantam e as alternativas a considerar;
- Partilhar experiências por forma a enriquecer o conhecimento de cada participante.
Conteúdos Programáticos
- A conclusão do contrato. A conclusão do contrato mediante proposta e aceitação. Características da proposta. Características da aceitação. Âmbito do consenso. O recurso a cláusulas contratuais gerais. A contratação por via electrónica;
- Os contratos preparatórios. Contratos que têm por objecto a negociação. Pactos de preferência e pactos de opção. Promessa de contrato;
- A definição e delimitação do objecto do contrato. Contratos que se referem à transmissão do domínio e contratos que se referem à prestação de serviços;
- A regulação convencional do risco. A distribuição do risco na transferência de domínio e na prestação de serviços. Cláusulas de força maior e cláusulas de garantia;
- A regulação convencional do incumprimento. A regulação convencional das várias hipóteses de incumprimento. Cláusulas de exclusão de responsabilidade e limitativas da indemnização. Cláusulas penais
