Na passada sexta-feira, 4 de outubro, a Professora Associada Catarina de Oliveira Carvalho da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa apresentou o 9º “Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação coletiva em 2023”. O evento teve lugar no Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e contou com a Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho e com os representantes dos Parceiros Sociais e da Administração Pública.

Coordenado cientificamente pela nossa docente, atual coordenadora do Mestrado em Direito com especialização em Direito do Trabalho,  e por Paula Agapito, o relatório oferece uma análise detalhada das tendências da negociação coletiva portuguesa e do impacto na mesma das recentes alterações legislativas em matéria laboral. Elaborado pelo Centro de Relações Laborais (CRL), o estudo revela um aumento significativo de cerca de 24,5% no número de convenções coletivas em 2023, além de uma duplicação das portarias de extensão, embora se verifique uma redução da taxa de cobertura negocial, consequência provável do aumento do número de acordos de empresa em detrimento da negociação setorial. Além do mais, o documento reflete sobre os impactos iniciais das mudanças legislativas operadas pela designada "Agenda do Trabalho Digno", aprovada pela Lei n.º 13/2023, com início de vigência em 1 de maio de 2023, no conteúdo desta importante fonte de direito do trabalho.

Para aceder ao relatório completo, consulte o seguinte link.