Na atualidade, são cada vez mais os grupos multinacionais que recorrem as estas sociedades, localizando-as em territórios com tributação mais baixa e para lá deslocando grande parte da sua matéria coletável. Isto leva a uma redução significativa da receita tributária de países (como Portugal) onde a atividade económica efetiva do grupo multinacional tem lugar.
Com a aprovação da proposta, todas as sociedades que não cumpram com os requisitos mínimos de substância (relativos, inter alia, a pessoal, equipamentos e instalações) terão de fazer prova que a sua existência se justifica por motivos económicos válidos.
O convite vem na sequência de dois estudos publicados sobre o tema em revistas sujeitas a peer-review. O Professor João Nogueira notou que “é muito importante apoiar a ação dos decisores políticos, providenciando os resultados da nossa investigação técnica, neutra e politicamente independente.” E que “os resultados de investigação que serão apresentados são apenas possíveis com a contribuição de toda a comunidade da UCP, e particularmente dos alunos do mestrado e doutoramento em Direito Fiscal e dos demais professores”.
A audição tem como objetivo trocar pontos de vista sobre a proposta da Comissão com o relator e relatores-sombra de diferentes grupos políticos.