Este ano, João Félix Nogueira foi o mais jovem português a ser nomeado pela Comissão Europeia, como uma personalidade independente ("independent person of standing") para efeitos da Diretiva (UE) 2017/1852, do Conselho, de 10 de outubro de 2017, relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria fiscal na União Europeia.
Conversamos com o docente e Deputy Academic Chairman do International Bureau for Fiscal Documentation (IBFD) em Amsterdão sobre o primeiro contacto com o Direito, o seu percurso académico e a sua jornada profissional:
Lembra-se de algum momento da sua infância ou adolescência que despertou a sua curiosidade sobre a área do Direito?
O universo jurídico esteve sempre presente, na minha casa… Lembro-me perfeitamente de, desde muita tenra idade, me sentar ao colo do meu pai enquanto ele sublinhava manuais de direito, em preparação para as frequências. Lembro-me ainda da quantidade de pessoas que o abordavam, pedindo uma “ajudinha” para os problemas que os preocupavam, o que me levava a pensar: se eu estudar o suficiente, talvez um dia possa ser eu a ajudar estas pessoas. Desde cedo que encarei o direito como uma ciência ao serviço da comunidade.
Lembro-me ainda dos meus primeiros “esquemas de otimização fiscal”. Ainda no secundário, comecei a preencher (gratuitamente) as declarações de IRS dos pais de meus colegas os quais passavam, de uma forma absolutamente legal, a receber montantes bem mais elevados de reembolso. Sem saberem, estavam a pagar impostos muito acima das respetivas capacidades contributivas, o que ainda acontece com muitas pessoas. De novo, estabelecia uma conexão entre conhecimento e serviço à comunidade.
De que forma é que o seu percurso académico o moldou a nível pessoal?
Eu diria Eu diria que radicalmente… Levou-me a viver em cinco países, a participar em eventos científicos em mais de trinta… Colocou-me em contacto tanto com os melhores investigadores a nível mundial e com realidades e culturas muito distintas. Tornei-me em alguém muito mais consciente dos privilégios a que acedi, por mero nascimento. Tornei-me mais consciente do meu dever de colocar esse privilégio ao serviço dos outros. Tornei-me numa pessoa bem mais feliz e realizada.
Quando é que percebeu que queria ser professor?
Quando percebi que era recorrentemente abordado por colegas, desde os primeiros anos da escola até à Universidade, que me pediam para “descomplicar” as mais diversas matérias. Sempre considerei que era possível transmitir e estimular a formação de conhecimento através de linguagem simples, acessível e do dia-a-dia. É ainda algo que também transmito aos meus alunos e orientandos, contando com um possível efeito “bola de neve”, no futuro.
Para si, que características é que são fundamentais para o exercício adequado da profissão?
Em primeiro lugar, é necessário um gosto genuíno pelo próximo: os alunos são bastante inteligentes e conseguem imediatamente distinguir alguém com vontade de ajudar de alguém que considera o ensino uma mera profissão. Em meu entender, ser professor na plenitude do conceito corresponde à implementação prática de uma vocação, que vai muito além de uma profissão.
Em segundo lugar, é necessário um constante esforço de formação e de atualização. Particularmente no caso do Direito Fiscal, ramo de direito particularmente complexo e que sofre atualizações a cada semana.
Para além de garantir o ensino das matérias lecionadas, que outras funções é que acaba por assegurar no seu trabalho?
Além das minhas funções na UCP, sou Deputy Academic Chairman do IBFD, uma organização internacional dedicada ao estudo e difusão do conhecimento em direito tributário internacional. Aí, dirijo a maior equipa pós-doutoral de investigação em Direito Fiscal internacional, a nível mundial a qual está constantemente a produzir estudos para várias organizações internacionais e governos. Sou professor associado honorário da Universidade da Cidade do Cabo (África do Sul) e professor convidado em várias outras universidades. Depois de vários anos como “Arbitrator” (e responsável pela redação dos casos) sou agora juiz da International Tax Moot Court Competition, que se realiza todos os anos em Lovaina (KU Leuven) e que é a maior competição de estudantes de Direito Fiscal. Sou vice-presidente da Associação Fiscal Portuguesa (ramo português da Internacional Fiscal Association), responsável pela organização de eventos científicos em matéria tributária. Sou editor de várias publicações científicas (incluindo a mais reputada em direito tributário a nível mundial – o World Tax Journal). Escrevo ainda alguns pareceres. Enfim, a minha vida profissional não é – definitivamente – aborrecida!
Tendo em conta a diversidade de estudantes e de assimilação da matéria, de que forma é que consegue adaptar o seu método de ensino?
A minha vida profissional levou-me a contactar com os mais diversos estudantes.
Desde os funcionários seniores do Internal Revenue Service (a administração tributária norte-americana) até a certos estudantes carenciados de universidades africanas. Em todos reconheço sempre a mesma vontade de aprofundar os seus conhecimentos em direito tributário – o que me leva (honestamente) a preparar cada uma das aulas com o mesmo empenho.
Em primeiro lugar, tento adaptar as aulas ao modo de ensino normalmente seguido naquela região, mais inquisitivo e reflexivo na América do Norte e mais dinâmico e grupal em África; mais participativo na Europa e quase sem participação dos alunos na Ásia...
Em segundo lugar, tento lecionar na língua local, conseguindo dar aulas em português, espanhol, inglês e italiano (e conseguindo “tirar dúvidas” em outros idiomas). Ao nível linguístico, o maior desafio é certamente o Brasil: apesar de termos o mesmo idioma, os termos técnicos divergem bastante pelo que tenho de estar constantemente a corrigir-me.
Em terceiro lugar, tento ajustar ao conhecimento prévio daquele grupo de alunos: não vale a pena abordar temas mais avançados se os alunos não têm os conhecimentos necessários.
Em quarto lugar, tento ajustar os exemplos a símbolos ou acontecimentos locais. É sempre mais fácil raciocinar com base em realidades que os alunos se identificam ou estão familiarizados.
Por último, e o mais importante: atenção constante às expressões faciais e corporais. Independentemente do país, os alunos são bastante transparentes e expressam de forma imediata se estão ou não a seguir a aula… Caso não estejam, é preciso adaptar de imediato a estratégia e passar para um estudo do caso, para uma discussão em grupos pequenos ou para um debate plenário. Ou, pura e simplesmente, é necessário repetir, com uma linguagem completamente diferente, e seguindo um encadeamento de raciocínios diverso.
Quais foram os momentos que mais o marcaram ao longo do seu percurso profissional?
Esta pergunta é a mais fácil. Trata-se de um momento recente: o da minha nomeação como Professor Auxiliar desta casa, a Universidade Católica no Porto. Depois de mais de dez anos de colaboração na lecionação de seminários, inaugura-se agora uma nova etapa em que poderei dedicar-me de alma e coração a uma instituição que admiro, respeito e que tem uma value proposition muito superior à de qualquer congénere: a da visão holística do estudante como um ser humano dotado uma dimensão espiritual e ética. Estou mesmo muito contente de passar a pertencer aos quadros da casa!
Qual é a sua visão para o futuro do ensino?
Creio que o ensino deve estar alicerçado na investigação (“research-based teaching”) o que exige que o docente esteja em permanente estudo, em constante diálogo com os colegas e obstinadamente comprometido com a resolução de desafios societários. Para mim, o ensino e a investigação são faces de uma mesma realidade.
Com a universalização do acesso à informação, as horas de contacto são apenas um elemento de dinamização da aprendizagem que ocorre (principalmente) fora da sala de aula. Nesses termos, o ensino passa cada vez mais por uma interação com os demais colegas e com os vários materiais à disposição (que se vão tornado cada vez mais acessíveis).
Por último, é necessário ter em conta que alguns dos atuais alunos serão os educadores do futuro. Assim, a nossa função – se bem-sucedida – pode dar lugar a dinâmicas e mudanças a muito largo prazo. Um bom professor pode marcar positivamente várias gerações de uma dada comunidade – e é essa uma das preocupações que tenho sempre presente quando abro as portas de uma nova sala de aula!
João Nogueira leciona os seminários de Direito Fiscal da União Europeia e Fundamentals of International Tax Planning do mestrado em Direito com especialização em Direito Fiscal.