Artigo de opinião de Rita Henriques, docente da da Escola do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Estarão os partidos mais pequenos dispostos a abdicar dos lugares no executivo em prol do aprofundamento de uma democracia de proximidade?

Nos últimos meses reacendeu-se, na esfera pública, o debate sobre a composição dos executivos municipais. Os dois maiores partidos e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) têm demonstrado abertura a uma alteração da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, cujo principal fito será o de eliminar o sistema de representação proporcional nas câmaras municipais, permitindo, deste modo, a constituição de um executivo unicolor.
 

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