Objetivos de Aprendizagem
Fornecer aos alunos de primeiro ano da licenciatura, ferramentas várias, ao nível do estudo, da investigação aplicada à prática jurídica e da expressão e argumentação jurídica, escrita e oral, que lhes permitam, ao longo do curso e atividade profissional:
- Saber ler, analisar e sintetizar textos jurídicos de tipo diverso, em particular textos doutrinais e decisões judiciais;
- Saber pesquisar, recolher, organizar e citar instrumentos legislativos, jurisprudenciais e textos jurídicos doutrinais;
- Saber identificar alguns dos principais argumentos jurídicos e de política legislativa (policy) em decisões judiciais e em textos doutrinais e usá-los;
- Percecionar o carácter científico de um trabalho jurídico académico e agir de acordo com as regras éticas da investigação;
- Conhecer a organização interna e externa de um trabalho académico na área do Direito;
- Conhecer as técnicas básicas da expressão escrita e oral para a apresentação e/ou defesa de argumentos jurídicos.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Estudo - Os textos jurídicos como base do estudo do Direito.
- Tipos de textos jurídicos (legislativos, jurisprudenciais, doutrinais) e seu estudo: leitura; compreensão - técnicas de síntese: sublinhado, anotações à margem, esquemas, resumos;
- O estudo do Direito na Faculdade: - Técnicas de memorização; - Planificação do estudo e preparação para exames.
Parte II - Investigação
- Pesquisa de fontes de Direito e textos doutrinais;
- Organização da informação;
- Análise e apresentação sintética de decisões judiciais (como fazer o brief de um acórdão).
- 4- Referências jurisprudenciais e bibliográficas (como citar);
- A ética na investigação: plágios e outras desonestidades intelectuais.
Parte III - Expressão
- Identificação de argumentos jurídicos e de policy em decisão judicial e em texto doutrinal;
- A estruturação de um argumento escrito a "arte da argumentação" segundo o princípio "KISS";
- Elementos internos e externos de um trabalho científico;
- Apresentações orais.
