Objetivos de Aprendizagem

Fornecer aos alunos de primeiro ano da licenciatura, ferramentas várias, ao nível do estudo, da investigação aplicada à prática jurídica e da expressão e argumentação jurídica, escrita e oral, que lhes permitam, ao longo do curso e atividade profissional:

1. Saber ler, analisar e sintetizar textos jurídicos de tipo diverso, em particular textos doutrinais e decisões judiciais
2. Saber pesquisar, recolher, organizar e citar instrumentos legislativos, jurisprudenciais e textos jurídicos doutrinais
3. Saber identificar alguns dos principais argumentos jurídicos e de política legislativa (policy) em decisões judiciais e em textos doutrinais e usá-los
4. Percecionar o carácter científico de um trabalho jurídico académico e agir de acordo com as regras éticas da investigação
5. Conhecer a organização interna e externa de um trabalho académico na área do Direito
6. Conhecer as técnicas básicas da expressão escrita e oral para a apresentação e/ou defesa de argumentos jurídicos.

Conteúdos Programáticos

Parte I - Estudo - Os textos jurídicos como base do estudo do Direito.

1. Tipos de textos jurídicos (legislativos, jurisprudenciais, doutrinais) e seu estudo: leitura; compreensão - técnicas de síntese: sublinhado, anotações à margem, esquemas, resumos.
2.  O estudo do Direito na Faculdade: Organização e planificação do estudo e praparação para exames.

Parte II - Investigação

1. Pesquisa de fontes de Direito e textos doutrinais
2. Organização da informação
3. Análise e apresentação sintética de decisões judiciais (como fazer a síntese de um acórdão)
4. Referências jurisprudenciais e bibliográficas (como citar)
5. A ética na investigação: plágios e outras desonestidades intelectuais.

Parte III - Expressão

1. Identificação de argumentos jurídicos e de policy em decisão judicial e em texto doutrinal
2. A estruturação de um argumento escrito a "arte da argumentação" segundo o princípio "KISS"
3. Elementos internos e externos de um trabalho científico
4. Apresentações orais.