Objetivos de Aprendizagem
Os estudantes deverão ficar a conhecer algumas das linhas essenciais de evolução do direito societário e a sua relação com diversos aspectos do direito financeiro, do direito do mercado de capitais e da corporate governance. A compreensão de tais evoluções requer a abordagem de aspectos e de mútuas interferências económicas.
Os estudantes deverão ficar a conhecer questões recentes suscitadas a respeito de direitos dos sócios: direito de voto (especialmente o voto por correspondência e o voto electrónico), participação em assembleia geral (especialmente as assembleias virtuais, por meios telemáticos) e o direito à informação.
Deverão ficar a dominar também algumas matérias críticas para a corporate governance, mormente o regime de remuneração de administradores e o novo regime de auditoria.
Conteúdos Programáticos
- Os diferentes papéis dos sócios nas sociedades: os (diferentes) sócios empresários e os (muito diferentes) sócios investidores
- Os direitos sociais tradicionalmente associados a cada uma de tais categorias:
a) O direito de voto para os sócios empresários;
b) O direito à informação (e outros direitos das minorias) para os sócios investidores;
c) Explicação, a esta luz, do tradicional regime destes direitos.
- A transmutação do regime do voto e da informação pelo movimento designado de corporate governance
a) O voto por correspondência;
b) A nova feição e a nova função da assembleia geral;
c) O novo regime de funcionamento de assembleias gerais (introduzido pelo Decreto-Lei nº 49/2010);
d) Os tectos de voto e os acordos de voto;
e) A informação aos sócios e as novas assimetrias de informação: da pull information à push information.
- Os poderes (e direitos) dos sócios sobre a administração e os poderes (e direitos) dos sócios à administração
*Nota: Dos três seminários jurídicos propostos, o estudante deve escolher pelo menos dois, podendo substituir os outros dois por unidades curriculares correspondentes a 6 ECTS das seguintes áreas do Mestrado em Direito: Direito da Empresa e dos Negócios, Direito Fiscal ou Direito do Trabalho.
