- A suspensão provisória do processo: Os problemas jurisprudenciais colocados pela aplicação da suspensão provisória do processo e os casos específicos da aplicação da suspensão provisória do processo nos crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual a e na violência doméstica
- O valor probatório das declarações prestadas durante o inquérito e a instrução
- As regras de recurso e a garantia do duplo grau de jurisdição
- A admissibilidade de constituição de qualquer um do povo como assistente, nos crimes que o admitam
- Poderes do Juiz e do Ministério Público no inquérito
- A proteção dos metadados e a sua utilização como meio de prova
- A imposição de apresentação de detido a juiz de instrução criminal no prazo máximo de 48 horas após a detenção
- A publicidade processual, o segredo de justiça e o dever de informar
Direito Processual Penal
Sandra Tavares, Pedro Freitas / 12 h / Português
