Direito Internacional Humanitário

6 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Desenvolver competências de argumentação crítica, lógica e estruturada no contexto do direito internacional humanitário;
  • Entender o estado de guerra como um fenómeno não apenas jurídico (mas também social) compreendendo o alcance, âmbito e utilidade de uma abordagem jurídica;
  • Tomar consciência da influência recíproca entre as normas jurídicas e os valores sociais subjacentes à regulação da condução das hostilidades;
  • Tomar consciência das regras jurídicas substantivas de direito internacional humanitário, por um lado, e por outro, da sua implementação;
  • Adquirir a capacidade de, perante acontecimentos e discursos contemporâneos que envolvam direito internacional humanitário, definir uma posição jurídica fundamentada própria;
  • Compreender as dinâmicas entre política, direitos humanos, direito internacional humanitário e direito internacional.

Conteúdos Programáticos

  1. Direito Internacional Humanitário (DIH) - definição e relação com o direito internacional dos direitos humanos e com o ius ad bellum;
  2. Tipologia dos conflitos armados;
  3. Princípios fundamentais de DIH;
  4. Desafios atuais no DIH;
  5. Conflitos armados internos internacionalizados;
  6. As operações de manutenção de paz e a aplicação de DIH;
  7. O parecer facultativo do TIJ sobre as consequências jurídicas da construção d um Muro no território palestiniano ocupado;
  8. Concessão e estatuto de prisioneiro de guerra – Guantanamo Bay e Abu Ghraib;
  9. Protecção dos bens culturais;
  10. Métodos e meios de condução das hostilidades;
  11. A proibição e restrição de utilização de certas armas;
  12. Armas nucleares e o DIH;
  13. Crianças-soldado;
  14. Responsabilidde internacional do Estado por violação de DIH;
  15. Grupos Armados Transnacionais e DIH;
  16. A protecção de categorias especiais;
  17. Utilização de Drones;
  18. Terrorismo e DIH;
  19. Desafios contemporâneos relativamente à ocupação;
  20. A privatização da guerra.

 

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa…