Objetivos de Aprendizagem

• Desenvolver competências de argumentação crítica, lógica e estruturada no contexto do direito internacional humanitário;
• Entender o estado de guerra como um fenómeno não apenas jurídico (mas também social) compreendendo o alcance, âmbito e utilidade de uma abordagem jurídica;
• Tomar consciência da influência recíproca entre as normas jurídicas e os valores sociais subjacentes à regulação da condução das hostilidades;
• Tomar consciência das regras jurídicas substantivas de direito internacional humanitário, por um lado, e por outro, da sua implementação;
• Adquirir a capacidade de, perante acontecimentos e discursos contemporâneos que envolvam direito internacional humanitário, definir uma posição jurídica fundamentada própria;
• Compreender as dinâmicas entre política, direitos humanos, direito internacional humanitário e direito internacional.

Conteúdos Programáticos

1. Direito Internacional Humanitário (DIH) - definição e relação com o direito internacional dos direitos humanos e com o ius ad bellum;
2. Tipologia dos conflitos armados;
3. Princípios fundamentais de DIH;
4. Desafios atuais no DIH;
5. Conflitos armados internos internacionalizados;
6. As operações de manutenção de paz e a aplicação de DIH;
7. O parecer facultativo do TIJ sobre as consequências jurídicas da construção d um Muro no território palestiniano ocupado;
8. Concessão e estatuto de prisioneiro de guerra – Guantanamo Bay e Abu Ghraib;
9. Protecção dos bens culturais;
10. Métodos e meios de condução das hostilidades;
11. A proibição e restrição de utilização de certas armas;
12. Armas nucleares e o DIH;
13. Crianças-soldado;
14. Responsabilidde internacional do Estado por violação de DIH;
15. Grupos Armados Transnacionais e DIH;
16. A protecção de categorias especiais;
17. Utilização de Drones;
18. Terrorismo e DIH;
19. Desafios contemporâneos relativamente à ocupação;
20. A privatização da guerra.