Objetivos de Aprendizagem
Salientando a importância formativa da disciplina e a dinâmica da relação obrigacional, procura-se, num primeiro momento, partir da noção e dos elementos estruturantes da relação obrigacional, para, num segundo momento, referir os grandes princípios subjacentes à disciplina. Na parte das fontes das obrigações, e sempre num diálogo com a jurisprudência, o estudante é posto em contacto com realidades jurídicas de cariz acentuadamente prático, como são o contrato (na perspetiva dos seus efeitos) , os negócios unilaterais, o enriquecimento sem causa, a gestão de negócios e a ampla responsabilidade civil. É de salientar que a disciplina forma um todo com o semestre de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações.
Conteúdos Programáticos
Parte I – Parte introdutória
- Preliminares, conceito, estrutura e função da obrigação.
Parte II – Os princípios fundamentais do Direito das Obrigações
- Autonomia privada, boa fé, tutela do sujeito obrigacional mais débil, proporcionalidade, responsabilidade patrimonial, hétero-responsabilidade e autorresponsabilidade.
Parte III – Os factos constitutivos das obrigações (noção e tipos)
- Factos voluntários: o contrato (noção, conteúdo, contratos definitivos, acordos pré-contratuais e contratos preliminares - relevo do contrato-promessa e do pacto de preferência -, contratos típicos, atípicos, mistos e coligados, efeitos dos contratos entre as partes e relativamente a terceiros e extinção contratual) e os negócios unilaterais;
- Factos não voluntários: o enriquecimento sem causa, a gestão de negócios e a responsabilidade civil codificada.
