Direito das Obrigações

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Salientando a importância formativa da disciplina e a dinâmica da relação obrigacional, procura-se, num primeiro momento,  partir da  noção e dos elementos estruturantes da relação obrigacional, para, num segundo momento, referir os grandes princípios subjacentes à disciplina. Na parte das fontes das obrigações, e sempre num diálogo com a jurisprudência, o estudante é posto em contacto com realidades jurídicas de cariz acentuadamente prático, como são o contrato (na perspetiva dos seus efeitos) , os negócios unilaterais, o enriquecimento sem causa, a gestão de negócios e a ampla responsabilidade civil. É de salientar que a disciplina forma um todo com o semestre de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações. 

Conteúdos Programáticos 

Parte I – Parte introdutória

  1. Preliminares, conceito, estrutura e função da obrigação.

Parte II – Os princípios fundamentais do Direito das Obrigações

  1. Autonomia privada, boa fé, tutela do sujeito obrigacional mais débil, proporcionalidade, responsabilidade patrimonial, hétero-responsabilidade e autorresponsabilidade.

Parte III – Os factos constitutivos das obrigações (noção e tipos)

  1. Factos voluntários: o contrato (noção, conteúdo, contratos definitivos, acordos pré-contratuais e contratos preliminares - relevo do contrato-promessa e do pacto de preferência -, contratos típicos, atípicos, mistos e coligados, efeitos dos contratos entre as partes e relativamente a terceiros e extinção contratual) e os negócios unilaterais;
  2. Factos não voluntários: o enriquecimento sem causa, a gestão de negócios e a responsabilidade civil codificada.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela…
Assistente Convidado(a)
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto (1992). Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da…
Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2009. Mestre em Direito com especialização em Gestão pela…