Contencioso Tributário

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Primeiro contacto com o procedimento e o processo tributário;
  • Estudo sistemático da tramitação das principais formas procedimentais e processuais;
  • Introdução à prática forense nesta área.

Conteúdos Programáticos

  1. Procedimento Tributário
    1.1. A sua “privatização;
    1.2. Princípios estruturantes.
     
  2. Os sujeitos
    2.1. A administração tributária;
    2.2. Sujeitos passivos;
    2.3. Legitimidade.
     
  3. 3-Estrutura
    3.1. O impulso procedimental;
    3.2. Instrução;
    3.3. O Princípio do inquisitório;
    3.4. Os meios de prova;
    3.5. A decisão.
     
  4. Atos Procedimentais
    4.1. Prazos.
     
  5. Notificações
     
  6. Os procedimentos previstos na lei
     
  7. O processo judicial tributário
    7.1. Princípios.
     
  8. Os tribunais tributários
    8.1. Competência.
     
  9. As partes
    9.1. O particular;
    9.2. O Representante Fazenda Pública e o Ministério Público.
     
  10. As Formas Processuais
    10.1. Impugnação;
    10.2. Ação administrativa especial;
    10.3. Procedimentos e processos cautelares;
    10.4. Outras formas processuais
    10.5. Execução de julgados;
    10.6. “Recursos” judiciais no processo de execução fiscal.
     
  11. Recursos jurisdicionais
     
  12. Juros indemnizatórios
     
  13. A Arbitragem Tributária

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de…