Objetivos de aprendizagem
No século XX, vingou o constitucionalismo democrático, no rescaldo de experiências totalitárias e autoritárias. Em pleno século XXI, porém, muitos Estados enfrentam crescentes desigualdades sociais e económicas, uma polarização tóxica, a sub-representação de minorias e das mulheres, o fundamentalismo religioso, a xenofobia e a proliferação de partidos anti-sistema. Neste contexto atribulado, surgiram, em alguns Estados, preocupantes retrocessos democráticos que se revelam mediante formas de constitucionalismo abusivo ou nas vestes de democracias iliberais (v.g., com ataques à independência judicial, à liberdade académica, à liberdade de imprensa, e às atividades das ONGs). A deterioração democrática é um tema da maior atualidade e que, além da análise sociológica sobre as suas causas culturais-identitárias e económicas, exige aquilo a que nos propomos fazer: uma reflexão segundo o prisma da filosofia do direito, da filosofia política e da teoria da constituição.
Conteúdos programáticos
1. Os pilares do constitucionalismo democrático
1.1. A matriz do constitucionalismo ocidental e a tríade democrática
1.2. O paradoxo da democracia constitucional: revisitar o poder constituinte e a soberania popular
2. O século XXI e a erosão da democracia liberal
2.1. Noções de "democracia iliberal", "constitucionalismo abusivo" e "legalismo autocrático"
2.2. Três ameaças à democracia constitucional:
2.2.1. Autoritarismos
2.2.2. Extremismos
2.2.3. Populismos de direita (v.g., Viktor Orbán ou Recep Erdogan) e de esquerda (v.g., Hugo Chávez ou Rafael Correa)
3. Como proteger a democracia?
3.1. A tensão entre o direito e a política na interpretação constitucional e o papel dos tribunais constitucionais na "resistência democrática":
3.1.1. A tese "originalista" na jurisprudência do Supreme Court norte-americano
3.1.2. O "ativismo" do Supremo Tribunal Federal brasileiro
3.2. A crise de representatividade das democracias contemporânea
3.3. Constituição e identidade nacional.
