Objetivos de Aprendizagem
A Análise Económica do Direito, conhecida em língua inglesa como Law & Economics, é a disciplina que consiste na aplicação dos princípios da análise económica aos problemas relacionados com a formulação e aplicação da lei. Com este seminário pretende-se apresentar aos alunos esta disciplina científica pouco divulgada no nosso país mas que fornece um enquadramento para a compreensão de problemáticas tratadas noutras disciplinas do presente curso de Mestrado.
Conteúdos Programáticos
- Princípios fundamentais da Análise Económica;
- Externalidades e Propriedade;
- Acidentes e Responsabilidade Civil Extra-contratual;
- Contratos;
- Concorrência.