A aula aberta de Direito Processual Civil, subordinada ao tema "A audiência prévia e a obrigatoriedade da sua realização no processo declaratório comum no regime introduzido pelo Código de Processo Civil de 2013: aspetos inovatórios, evolução e perspetivas de futuro", será realizada via online.

Com a presença da Senhora Doutora Marta João Dias, Juíza de Direito (Juízo Local Cível do Porto), será abordado o tema da obrigatoriedade da realização da audiência prévia, introduzida no processo declaratório comum, no CPC pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho.

A prática judicial sugeria a desnecessidade da sua realização em algumas situações, pelo que tinha sido apresentada uma proposta de alteração do Governo, aprovada na generalidade pelo Parlamento, estando já em apreciação na especialidade pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Este processo legislativo foi interrompido no atual contexto, mas, de acordo com a Senhora Prof.ª Rita Lobo Xavier, que realizará a abertura da sessão, a eventual revisão da matéria não deixará de  vir a verificar-se num futuro próximo, considerando ser "do maior interesse" o conhecimento das melhores práticas sobre a realização da audiência prévia e a reflexão sobre alguns aspetos do afinamento do seu regime.