Objetivos de Aprendizagem 

O Direito Processual Civil será apresentado como instrumento da realização efetiva do Direito material, que é condicionada pela exequibilidade processual da resolução dos conflitos de interesses, em face dos princípios da proibição da autotutela e da administração pública e estadual da justiça. O Curso tem como paradigma o formalismo e a dinâmica do processo declaratório comum.

A disciplina de Direito Processual Civil representa uma primeira aproximação aos temas processuais, que, partindo de um rigoroso enquadramento teórico e da contextualização em termos de direitos fundamentais, mantém uma forte ligação com a prática.

Conteúdos Programáticos

Parte I – Introdução ao Direito Processual Civil
Parte II – Princípios do Direito Processual Civil
Parte III – Pressupostos Processuais
Parte IV – Tramitação do Processo Declaratório Comum