E-mail: formacaoavancada.porto@ucp.pt
Telefone: 22 619 62 02 (Dra. Sara Miranda)
2ª a 5ª - 9h30-12h30 e 14h30-17h30
Sáb. 9h30-12h30
2ª Edição: Curso Breve - Contratação Pública e o Impacto da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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As inscrições encontram-se encerradas.
Descrição do Programa
O presente curso breve será lecionado em formato online e terá por objeto as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de contratação pública.
Serão alvo de estudo, nomeadamente:
- A compatibilidade das alterações introduzidas com o direito europeu;
- O regime das medidas especiais de contratação pública;
- O regime dos contratos reservados;
- As novidades no que toca ao recurso ao ajuste direto;
- A promoção da sustentabilidade;
- As novidades em matéria de análise e avaliação de propostas;
- As alterações ao regime da modificação dos contratos administrativos;
- O impacto na contratação pública autárquica, assim como os desafios colocados pela COVID-19.
Programa
22 de abril 2022
| Horário | Tema | Orador |
| 15h00– 16h15 | Enquadramento da Reforma | Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida |
| 16h30-17h45 | A compatibilização da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio com o Direito Europeu da Contratação Pública | Prof. Doutor Pedro Cerqueira Gomes |
| 18h00 – 19h15 | Medidas especiais de contratação pública | Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves |
29 de abril 2022
| Horário | Tema | Orador |
| 15h00-16h15 | Critérios materiais de escolha de Ajuste Direto- em especial, o artigo 24.º do CCP | Mestre Pedro Matias Pereira |
| 16h30-17h45 | Contratos Reservados | Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues |
| 18h00 – 19h15 | O novo artigo 113.º do CCP | Dr. Luís Verde de Sousa Rodrigues |
06 de maio 2022
| Horário | Tema | Orador |
| 15h00-16h15 | Limitações à concorrência no contexto da reforma do CCP | Prof. Doutor Pedro Fernandez Sanchez |
| 16h30-17h45 | Sustentabilidade e Contratação Pública | Prof. Doutora Raquel Carvalho |
| 18h00 – 19h15 | Análise e Avaliação de Propostas | Dr. João Amaral de Almeida |
13 de maio 2022
| Horário | Tema | Orador |
| 15h00-16h15 | Modificação de Contratos |
Prof. Doutor Licínio Lopes Martins |
| 16h30-17h45 | Contratação Pública autárquica no contexto da reforma do CCP | Dr. Marco Caldeira |
| 18h00-19h15 | Apreciação geral da reforma | Prof.ª Doutora Maria João Estorninho |
| 19h15 | Encerramento |
Certificação
Será atribuído um certificado de presença aos participantes com uma assiduidade superior a 80% do número total de horas da ação de formação.
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As inscrições encontram-se encerradas.
