A Faculdade de Direito reforçou o seu compromisso com a modernização da Justiça ao assinar um novo protocolo com o Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), que estabelece a criação do "Centro de Mediação do Porto". Realizado no âmbito da cerimónia de abertura da 14.ª edição da Pós-Graduação em Negociação, Mediação e Resolução de Conflitos, o evento contou com a participação de diversos especialistas da área, numa aula que promoveu a reflexão sobre os desafios e o futuro da mediação de conflitos em Portugal.
Este novo centro surge com o objetivo de prestar serviços de resolução de litígios à comunidade portuense, criando ainda uma oportunidade para os estudantes da Faculdade se envolverem diretamente na área da mediação e aprenderem com a prática. O Centro de Mediação do Porto será um espaço dedicado à promoção de soluções eficazes e pacíficas para disputas, oferecendo serviços como mediação e negociação. Além disso, funcionará como uma plataforma de formação prática, permitindo aos estudantes desenvolver competências essenciais e contribuir para o avanço desta área em Portugal.
“Numa Faculdade de Direito temos de procurar contribuir para a resolução de conflitos de acordo com o critério de justiça”, salientou Manuel Fontaine Campos, Diretor da Faculdade, que sublinhou os mais de 14 anos de colaboração entre a Faculdade e o ICFML na promoção da formação e ensino avançado em mediação. “Esperamos também poder contribuir com esta criação para a reforma governamental”, acrescentou, numa referência ao plano estratégico do Governo para a modernização da resolução de conflitos.
“Este é um momento único para debater as questões da mediação em Portugal, reunindo especialistas e inspirando novas iniciativas”, salientou Isabel Braga da Cruz, Pró-Reitora do Centro Regional do Porto que abriu a aula da formação avançada. “A 14.ª edição da Pós-Graduação demonstra que o tema continua muitíssimo pertinente”, afirmou.
A aula aberta contou com a intervenção de Giuseppe De Palo, ex-Provedor da ONU, que abordou temas como a obrigatoriedade e a voluntariedade da mediação, explorando os modelos “opt-in” e “opt-out”, bem como o conceito de “nudging”, que visa incentivar as partes a tentar a mediação de uma forma mais facilitada.
Outro contributo marcante veio de Marta San-Bento, Coordenadora da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) para os meios RAL. A especialista apresentou as linhas gerais da Estratégia Nacional para os Meios de Resolução Alternativa de Litígios (ENRAL 2025-2028), que prevê iniciativas como a expansão da mediação em contextos escolares, administrativos e juvenis, bem como a revisão do referencial de qualidade de certificação e a implementação de campanhas de sensibilização para a população.
A fundadora do ICFML, Ana Maria Gonçalves, partilhou também reflexões sobre o momento decisivo que o país vive para consolidar a mediação como um instrumento eficaz na resolução de conflitos. De acordo com a também docente convidada da Escola do Porto, são necessários três pilares fundamentais para a mediação ganhar força: financiamento sustentável, integração de políticas públicas estruturadas e a adoção de novas tecnologias para a tornar mais eficiente e acessível. “O momento de agir é agora”.
Agostinho Guedes, por sua vez, destacou o papel fundamental dos advogados em representação da mediação pelo seu expertise e conhecimento do sistema judicial. “Os advogados são pacificadores sociais e devem ser as primeiras pessoas a envolver-se neste processo”, afirmou. Já Cátia Cebola reforçou a necessidade de uma mudança cultural no setor académico. “É uma área transversal a todas as áreas de Direito”, comentou. Para a coordenadora do ICFML, a Academia ainda não reconhece a mediação como deveria, o que limita o seu potencial de crescimento.
O evento encerrou com a intervenção de Maria José de Barros, Secretária de Estado da Justiça, nossa alumna e antiga docente, que sublinhou a relevância do Centro de Mediação do Porto. Nas suas palavras, esta iniciativa "pode contribuir e muito para a reforma de mentalidades por parte de quem precisa dos serviços de Justiça" e representa "um passo muito relevante para a criação de canais qualificados, próximos do cidadão".
