Catarina Santos Botelho é docente, investigadora, coordenadora de vários programas e membro do Conselho de Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Recentemente, integrou o Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O amor pelos livros conduziu-a ao Direito, e o Direito trouxe-a à Católica – já enquanto aluna – num percurso marcado pela proximidade com os docentes e por amizades duradouras. No ensino, descobriu “uma profissão muito bonita”, dedicada à formação não só “de mentes jurídicas”, mas também de “pessoas”. A sua vida profissional é ainda marcada por um forte envolvimento internacional e pelo compromisso contínuo com a proteção da democracia e dos direitos fundamentais: “É essencial contar com uma sociedade civil atenta, informada e participativa.”

 

Foi estudante da Católica durante os vários ciclos de estudo. O que é que mais a marcou no seu percurso universitário?

O que é muito distintivo da Universidade Católica é a relação de proximidade entre professores e estudantes: o facto de os docentes conhecerem os alunos pelo nome e se esforçarem por acompanhá-los. Sempre senti essa atenção e esse cuidado: os professores eram próximos, acessíveis, disponíveis para conversar, dar conselhos e esclarecer dúvidas; podíamos bater à porta do gabinete e pedir ajuda. Esse contacto mais próximo foi fundamental e muito importante no meu percurso e, hoje, como professora, sei que continua a ser uma marca Universidade. Além disto, fiz grandes amizades que levo para a vida.
 

O que é que a trouxe até ao Direito?

As minhas disciplinas favoritas sempre foram Português, História e Filosofia. Sempre gostei muito de escrever e tive a sorte de ser incentivada a fazê-lo. Lembro-me de, numa aula, em vez de estar a ouvir, estar a escrever; a professora de Português apanhou-me e levou o caderno para casa. Com uma empatia e uma visão absolutamente extraordinárias, em vez de me castigar, devolveu-mo numa capa especial e disse-me: «Se me trouxeres outro caderno escrito, dou-te outra capa». Esse gesto foi um incentivo fundamental. Na altura de escolher o meu percurso universitário, estava, por isso, mais inclinada para a Filosofia ou para a Literatura, mas tinha, também, de ponderar as saídas profissionais, e o Direito também me atraía.

Quando era adolescente, gostava muito de ler e sublinhar, no Diário da República, as intervenções dos Deputados na Assembleia da República e aquelas discussões parlamentares.  Já havia aí um interesse pelo Direito, pela política e pelo debate de ideias. Houve também, sem dúvida, uma influência familiar. O meu pai, hoje jubilado, é juiz. É uma pessoa muitíssimo culta, com um gosto profundo pela leitura e uma constante vontade de aprender mais. Essa influência levou-me também a pensar que seria interessante ser juíza, uma profissão em que podemos ler muitos livros – e, na verdade, qualquer carreira que envolvesse leitura e reflexão me atraía (risos).

“Os professores eram próximos, acessíveis, disponíveis para conversar, dar conselhos e esclarecer dúvidas”

 

Quando é que percebe que quer seguir a carreira académica?

Durante a licenciatura, pensava que queria ser juíza - nem sequer me passava pela cabeça ser professora (risos). Após terminar o curso, fiz o estágio de advocacia, mas percebi que, apesar de não ter desgostado, não seria aquilo que queria fazer a longo prazo. Foi então que surgiu a oportunidade de vir para a Católica, inicialmente como monitora, enquanto frequentava o mestrado.

Com o tempo, comecei a dar aulas, fiz o mestrado e fui-me envolvendo cada vez mais no ambiente académico. Percebi que queria continuar os estudos, fazer um doutoramento e dedicar-me à investigação. Gosto muito do que faço. É uma profissão muito bonita: acompanhar os estudantes, contribuir para a formação da sua mente jurídica e também para a sua formação enquanto pessoas, e assistir às conquistas que vão alcançando ao longo do tempo. Gosto de manter contacto com os meus estudantes mesmo depois de terminarem o curso e de acompanhar os seus percursos. Essa ligação é muito especial e traz-me uma enorme satisfação.

“Não basta termos uma boa Constituição, instituições sólidas ou bons representantes. É igualmente essencial contar com uma sociedade civil atenta, informada e participativa.

 

Tem dedicado a sua investigação aos temas relacionados com a Constituição e com os direitos fundamentais. Inclusivamente, na sua tese de doutoramento, tratou o tema dos direitos sociais em tempos de crise, um tema que permanece atual...

Os direitos sociais são, infelizmente, um tema que continuará sempre a suscitar preocupação. A grande questão, não apenas dos direitos sociais, mas de todos os direitos fundamentais, é a sua aplicabilidade prática: não se esgotarem em meras proclamações retóricas.

Se pensarmos bem, a democracia e os direitos humanos não são conquistas definitivas; são processos em permanente construção, que exigem vigilância, participação e responsabilidade. Na minha perspetiva, educar para os direitos humanos - ou investigar sobre direitos humanos - é formar cidadãos conscientes de que a liberdade só se preserva quando é defendida de forma responsável.

É um alerta que faz também questão de transmitir aos seus alunos durante as aulas?

Nós já nascemos em democracia e, por isso, é-nos muitas vezes difícil imaginar o mundo em que vivemos sem ela. Nas aulas, procuro apresentar de forma sucinta a história constitucional portuguesa e mostrar imagens e vídeos das primeiras eleições democráticas – que tiveram uma taxa de participação de 91%! Ver as longas filas e a emoção das pessoas a votar para a Assembleia Constituinte é particularmente significativo.

Hoje assistimos, em vários países, a processos de erosão democrática que não passam necessariamente pela eliminação formal da democracia, como aconteceu noutros períodos históricos. As eleições continuam a existir, mas isso não impede que as democracias se tornem menos saudáveis, com uma qualidade democrática progressivamente reduzida, seja pela fragilização das instituições, pela limitação de direitos ou pela diminuição do pluralismo e dos controlos mútuos (checks and balances) Este fenómeno representa um risco sério para as próximas décadas.
Por isso, não basta termos uma boa Constituição, instituições sólidas ou bons representantes. É igualmente essencial contar com uma sociedade civil atenta, informada e participativa.
 

Neste contexto pré-eleitoral em que vivemos atualmente, que leitura faz do papel do Presidente da República no sistema político português?

Trata-se de um órgão de soberania com competências muito significativas, que não é meramente cerimonial ou figurativo. Pelo contrário, tem funções determinantes no funcionamento do sistema político e constitucional.

O Presidente da República pode, por exemplo, dissolver a Assembleia da República, demitir o Governo, exercer o veto político e requerer a fiscalização da constitucionalidade dos diplomas junto do Tribunal Constitucional.
Por isso, é essencial que os portugueses façam uma escolha ponderada e esclarecida e que quem venha a ocupar este cargo esteja à altura da sua importância e responsabilidade.
 

Os alunos mais jovens interessam-se pela política e pelos temas constitucionais e dos direitos fundamentais?

Na licenciatura, dou aulas a alunos do primeiro ano, maioritariamente com 18 ou 19 anos, que votaram ou irão votar pela primeira vez – o que me obriga, muitas vezes, a adaptar a minha linguagem e a forma como explico a matéria.

Não creio, contudo, que os estudantes sejam alheios à política ou desinteressados. O que a ciência política e a sociologia demonstram é que as gerações mais jovens participam de forma diferente. Podem revelar menor interesse no ato eleitoral, até porque muitos ainda não pagam impostos ou não gerem autonomamente a sua vida, mas isso não significa ausência de participação. São, por exemplo, muito mais ativos nas redes sociais e respondem a estímulos distintos dos das gerações mais velhas. A participação não é pior; é diferente. Ao longo do seu percurso, vão adquirindo, naturalmente, maturidade. Eu própria me recordo dessa evolução: o meu verdadeiro fascínio pelo direito constitucional surgiu quando voltei a assistir às mesmas aulas (da licenciatura) como monitora, cinco anos mais tarde. Por isso, na licenciatura, procuro deixar esta semente, que mais tarde dará forma à consciência cívica dos estudantes.
 

“O contacto com a diferença promove a tolerância e também a humildade intelectual.”

 

Coordena também a Pós-graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos. Qual é a importância da interdisciplinaridade?

Creio que existe ainda alguma tendência, sobretudo entre juristas, para encarar o Direito como um fenómeno isolado. Portanto, esta perspetiva do Direito articulado com a Economia Social, a Psicologia e a Educação é particularmente relevante quando falamos de direitos humanos. Os direitos humanos não são proclamações etéreas: vivem na prática. A ligação entre a teoria e a prática pareceu-nos, desde o início, essencial, até porque a efetiva implementação dos direitos humanos é, muitas vezes, um dos seus maiores desafios.

A resposta a esta Pós-graduação tem sido muito positiva. Temos um corpo docente muito diversificado, que integra tanto teóricos como profissionais com experiências relevantes em ONG e em contextos de conflito, que trazem muito “mundo” às aulas. E também os alunos não são apenas juristas; contamos ainda com profissionais e estudantes de áreas como a saúde, a história, a filosofia, … E com eles tenho igualmente aprendido muito, pois trazem exemplos práticos do seu dia a dia profissional. Não há nada mais importante do que ouvir quem trabalha no terreno para perceber se a legislação está a ser efetivamente aplicada ou se existem lacunas que importa repensar.

Estas circunstâncias concretas ajudam-nos a identificar aquilo a que muitas vezes chamamos blindspots ou “pontos cegos” da legislação em matéria de direitos humanos - situações que o legislador não consegue antecipar no momento da criação da lei.
 

Enquanto docente e investigadora, tem um envolvimento internacional muito ativo.

A primeira experiência que despertou em mim este “bichinho” da internacionalização foi a participação na Academic Network on the European Social Charter and Social Rights, uma rede de académicos que procura analisar de que forma a Carta Social Europeia está a ser efetivamente implementada pelos Estados.
Desde então, tenho participado em diversas redes internacionais de investigação e gosto também muito de organizar conferências e de participar em congressos, em colaboração com docentes de outras universidades.

Desde 2023, integro os painéis de avaliação do European Research Council - a principal entidade da União Europeia de financiamento da investigação científica de excelência, que apoia investigadores e equipas, exclusivamente com base no mérito científico. As chamadas ERC Advanced Grants são bolsas extremamente competitivas e é muito enriquecedor participar neste contexto. Espero, aliás, que no futuro haja uma participação mais expressiva de investigadores portugueses a concorrer a estas bolsas.

O meu desafio mais recente foi juntar-me ao Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O nosso objetivo é identificar prioridades no vasto conjunto de direitos consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, perceber quais são as áreas que suscitam maior preocupação e apontar orientações e possíveis soluções para uma melhor implementação desses direitos.
 

O que é que tem sido mais marcante nestas experiências internacionais?

Estas experiências ajudam-nos a ser mais tolerantes, pois o contacto com a diferença promove a tolerância e também a humildade intelectual. Permite confrontar ideias e aprender com colegas de outros contextos. Para mim, são profundamente enriquecedoras, tanto pelo crescimento académico como pelo contacto humano com pessoas com quem partilho e debato diferentes experiências e perspetivas.
 

Que livro recomenda para aprofundar os temas da Constituição, dos direitos fundamentais e da política?

Constituição e Identidade Nacional na Era dos Populismos, de Rui Medeiros.