Recursos em Processo Civil (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Aprofundar os conhecimentos sobre o tema dos recursos em Processo Civil, numa perspetiva eminentemente prática;
  • Compreender e assimilar as finalidades e a tramitação de cada modalidade de recurso prevista no Código de Processo Civil;
  • Adquirir um profundo conhecimento do regime legal dos recursos;
  • Compreender as questões controvertidas no âmbito dos recursos em processo civil.

Conteúdos Programáticos

  1. Enquadramento geral. Impugnação das decisões judiciais; finalidade das reclamações e dos recursos - sua tramitação e alcance; sistema de recursos e funções dos Tribunais Superiores; valor da jurisprudência no Direito Privado português;
  2. Noções gerais sobre o sistema de recursos: fundamentos e requisitos gerais de admissão dos recursos;
  3. Recurso de Apelação: os fundamentos;
  4. Recurso de Revista: os fundamentos;
  5. Revista excepcional;
  6. Recurso per saltum;
  7. Recurso (ordinário) com julgamento ampliado para Uniformização de Jurisprudência;
  8. Recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência;
  9. Recurso de Revisão;
  10. Recursos na ação executiva.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1984. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de…
Docente Convidado
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.