Objetivos de Aprendizagem
- Aprofundar os conhecimentos sobre o tema dos recursos em Processo Civil, numa perspetiva eminentemente prática;
- Compreender e assimilar as finalidades e a tramitação de cada modalidade de recurso prevista no Código de Processo Civil;
- Adquirir um profundo conhecimento do regime legal dos recursos;
- Compreender as questões controvertidas no âmbito dos recursos em processo civil.
Conteúdos Programáticos
- Enquadramento geral. Impugnação das decisões judiciais; finalidade das reclamações e dos recursos - sua tramitação e alcance; sistema de recursos e funções dos Tribunais Superiores; valor da jurisprudência no Direito Privado português;
- Noções gerais sobre o sistema de recursos: fundamentos e requisitos gerais de admissão dos recursos;
- Recurso de Apelação: os fundamentos;
- Recurso de Revista: os fundamentos;
- Revista excepcional;
- Recurso per saltum;
- Recurso (ordinário) com julgamento ampliado para Uniformização de Jurisprudência;
- Recurso extraordinário para uniformização de jurisprudência;
- Recurso de Revisão;
- Recursos na ação executiva.
