Objetivos de Aprendizagem

• Contextualização jurídica do tema da reabilitação urbana à luz na lei alterada;
• Apresentação do regime jurídico nacional sobre reabilitação urbana e principais conceitos e questões dogmáticas envolvidas;
• Pretende-se que os alunos conheçam e possam actuar profissionalmente nesta temática.

Conteúdos Programáticos 

1. Considerações introdutórias: Os problemas atuais do direito do urbanismo e respostas; A reabilitação urbana no âmbito das novas tendências do direito do urbanismo;
    
2. A política de reabilitação urbana: Traços característicos; Articulação com outras políticas; Princípios;
    
3. O novo regime jurídico da reabilitação urbana: Conceitos fundamentais; Procedimentos: instrumento próprio e plano de pormenor de reabilitação urbana; Em especial os planos de pormenor de reabilitação urbana e sua relação com os planos de salvaguarda; Execução das operações de reabilitação urbana: intervenientes na execução das operações de reabilitação urbana, unidades de execução e de intervenção, Modelos de Execução, modelo em parceria e os contratos de concessão da reabilitação urbana e de reabilitação urbana, Instrumentos de execução - do RJUE e instrumentos de política urbanística, Financiamento; A reabilitação urbana fora de áreas de reabilitação urbana; Procedimentos de reabilitação urbana em curso.