A Proteção Multinível dos Direitos Fundamentais Sociais (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

O objetivo deste seminário é o de consolidar conhecimentos acerca dos direitos fundamentais sociais, numa perspetiva constitucional, internacional e europeia. Assim, percorrer-se-ão todos os instrumentos normativos relevantes de proteção dos direitos sociais e analisar-se-ão as decisões jurisprudenciais que apliquem direitos sociais.

Conteúdos Programáticos 

Parte I - Introdução: os desafios da proteção multinível dos direitos humanos  e a complexa interação entre as várias instâncias jurisdicionais de proteção dos direitos;

Parte II - A Constituição portuguesa e os direitos fundamentais sociais;

Parte III - A proteção internacional geral dos direitos sociais: o PIDESC  e o Comité das Nações Unidas para a sua proteção;

Parte IV - A proteção internacional regional dos direitos sociais:

  1. A CEDH e a jurisprudência de Estrasburgo;
  2. A Carta Social Europeia (Revista) e o Comité Europeu dos Direitos Sociais.

Parte V - A proteção dos direitos sociais na União Europeia: a indivisibilidade de direitos fundamentais na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a jurisprudência do TJUE. 

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…