Objetivos de Aprendizagem
O objetivo deste seminário é o de consolidar conhecimentos acerca dos direitos fundamentais sociais, numa perspetiva constitucional, internacional e europeia. Assim, percorrer-se-ão todos os instrumentos normativos relevantes de proteção dos direitos sociais e analisar-se-ão as decisões jurisprudenciais que apliquem direitos sociais.
Conteúdos Programáticos
Parte I - Introdução: os desafios da proteção multinível dos direitos humanos e a complexa interação entre as várias instâncias jurisdicionais de proteção dos direitos;
Parte II - A Constituição portuguesa e os direitos fundamentais sociais;
Parte III - A proteção internacional geral dos direitos sociais: o PIDESC e o Comité das Nações Unidas para a sua proteção;
Parte IV - A proteção internacional regional dos direitos sociais:
- A CEDH e a jurisprudência de Estrasburgo;
- A Carta Social Europeia (Revista) e o Comité Europeu dos Direitos Sociais.
Parte V - A proteção dos direitos sociais na União Europeia: a indivisibilidade de direitos fundamentais na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a jurisprudência do TJUE.
