Objetivos de Aprendizagem

A disciplina envolve dois temas do processo civil.
No primeiro, será tratada a ação executiva. Lecionar-se-ão os pressupostos processuais específicos da ação executiva, de entre eles, o título executivo. Depois, estudaremos a tramitação processual da execução para pagamento de quantia certa, começando pela fase introdutória e passando pelas fases da penhora e da venda até à fase do pagamento, assim se obtendo a reparação efectiva do direito. Nos momentos processuais oportunos, são feitas referências aos apensos declaratórios da execução, como sejam os embargos, a oposição à penhora e a reclamação de créditos. Finalmente, são feitas breves referências às tramitações das execuções para entrega de coisa certa e para prestação de facto.

O segundo tema diz respeito aos recursos. Trataremos os diferentes tipos de recursos, os pressupostos e os efeitos de subida, bem como as respetivas especificidades.

Conteúdos Programáticos 

Está dividida em 6 partes:

Parte I - NOÇÕES GERAIS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA

Parte II - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

1. Título executivo;
2. Exigibilidade, certeza e liquidez da obrigação.

Parte III - QUESTÕES PRÉVIAS À TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA

1. Registo informático de execuções;
2. O juiz de execução;
3. O agente de execução.

Parte IV - EXECUÇÃO ORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

1. Fase introdutória;
2. Requerimento inicial executivo;
3. Eventual despacho liminar;
4. Citação do executado;
5. Oposição à execução;
6. Fase da Penhora;
7. Oposição à penhora;
8. Suscitada pelo executado;
9. Suscitada por terceiro. Os embargos de terceiro;
10. Citações e Concurso de credores;
11. A venda executiva;
12. A adjudicação de bens;
13. A consignação de rendimentos.

Parte V - EXECUÇÃO SUMÁRIA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

1. Características.

PArte VI - AS EXECUÇÕES PARA ENTREGA DE COISA CERTA E PARA PRESTAÇÃO DE FACTO DOS RECURSOS

1. Generalidades;
2. Prazos de interposição, de alegação e de contra-alegação;
3. Impugnação da decisão sobre a matéria de facto;
4. Recursos de apelação e de revista;
5. Recursos para uniformização de jurisprudência e de revisão.