Objetivos de Aprendizagem

• Proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro legal regulador da parentalidade e do direito antidiscriminação no contexto das relações laborais;
• Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes e a identificação das tensões internas existentes no contexto deste ramo do ordenamento jurídico.

A unidade curricular não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetiva de direito internacional e europeu, assim como de direito comparado para que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito.
Procura-se, deste modo, sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes de direito supranacional, resolvendo eventuais conflitos de normas.

Conteúdos Programáticos  

1. Direito antidiscriminação: conceito, evolução histórica e fontes
    
2. As formas de discriminação: direta, indireta, assédio, instrução para discriminar e vitimização; problemas especiais: ação positiva, discriminação múltipla, por associação e presumida
    
3. Os principais fundamentos de discriminação: sexo, idade, deficiência e doença crónica, identidade de género e orientação sexual, raça, religião
    
4. Fundamentos emergentes: a aparência física
    
5. Os meios de tutela individual e coletiva
    
6. A proteção da parentalidade nos pactos internacionais e no direito e jurisprudência da UE
    
7. Regime legal português
      7.1 Âmbito subjetivo;
      7.2 Acesso ao trabalho;
      7.3 Execução da relação laboral;
         7.3.1 Conceito de trabalhadora grávida, puérpera, lactante;
         7.3.2 Discriminação em matéria remuneratória;
         7.3.3 Tempo de trabalho;
   7.4. Licenças parentais;
   7.5 Dispensas;
   7.6 Faltas;
   7.7 Cessação do contrato de trabalho;
   7.8 Compatibilidade e articulação do regime jurídico nacional com as fontes internacionais.