Parentalidade e Direito Antidiscriminação

6 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Proporcionar aos alunos os conhecimentos necessários para poderem dominar o quadro legal regulador da parentalidade e do direito antidiscriminação no contexto das relações laborais;
  • Visa-se estimular o pensamento crítico dos estudantes e a identificação das tensões internas existentes no contexto deste ramo do ordenamento jurídico.

A unidade curricular não se vai cingir ao estudo da legislação nacional, adotando igualmente uma perspetiva de direito internacional e europeu, assim como de direito comparado para que os alunos possam obter uma visão integrada e comparada das normas jurídicas reguladoras desta área do Direito.
Procura-se, deste modo, sensibilizar os estudantes para a necessidade de articularem a legislação nacional com as fontes de direito supranacional, resolvendo eventuais conflitos de normas.

Conteúdos Programáticos  

  1. Direito antidiscriminação: conceito, evolução histórica e fontes
     
  2. As formas de discriminação: direta, indireta, assédio, instrução para discriminar e vitimização; problemas especiais: ação positiva, discriminação múltipla, por associação e presumida
     
  3. Os principais fundamentos de discriminação: sexo, idade, deficiência e doença crónica, identidade de género e orientação sexual, raça, religião
     
  4. Fundamentos emergentes: a aparência física
     
  5. Os meios de tutela individual e coletiva
     
  6. A proteção da parentalidade nos pactos internacionais e no direito e jurisprudência da UE
     
  7. Regime legal português
       7.1 Âmbito subjetivo;
       7.2 Acesso ao trabalho;
       7.3 Execução da relação laboral;
          7.3.1 Conceito de trabalhadora grávida, puérpera, lactante;
          7.3.2 Discriminação em matéria remuneratória;
          7.3.3 Tempo de trabalho;
    7.4. Licenças parentais;
    7.5 Dispensas;
    7.6 Faltas;
    7.7 Cessação do contrato de trabalho;
    7.8 Compatibilidade e articulação do regime jurídico nacional com as fontes internacionais.

 

Faculty

Professor(a) Associado(a)
Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1995. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais…
Professor(a) Auxiliar
Licenciada (1999-2004), mestre (2005-2008) e doutora (2009-2014) em Direito (FDUC). Tem exercido funções docentes e realizado trabalho de investigação…