Milena Rouxinol

Professor(a) Auxiliar

Licenciada (1999-2004), mestre (2005-2008) e doutora (2009-2014) em Direito (FDUC).
Tem exercido funções docentes e realizado trabalho de investigação, especialmente, em Direito do Trabalho.
É autora, quer individualmente, quer inserida em equipas de trabalho de vários estudos nesse domínio e participa frequentemente em diversos cursos de formação especializada (v.g., cursos de pós-graduação), colóquios e conferências.

"O direito a férias no Código do Trabalho de 2009 - apontamentos"

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2009. Questões Laborais
Saúde e Segurança no Trabalho

"O direito a férias no Código do Trabalho de 2009 - apontamentos"

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2011. Direito do Trabalho + Crise = Crise do Direito do Trabalho (coord. Catarina Carvalho/Júlio Gomes)
Direito Público

A imperatividade (que tipo de imperatividade?) das normas legais laborais face ao contrato individual de trabalho – considerações em torno do n.º 5 do art. 3.º do CT

Milena Rouxinol 2013. Vinte anos de Questões Laborais, ano XX, n.º 42 (n.º especial)

A Lei nº 93/2019, de 4/09, e o alargamento da duração do período experimental

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2019.
Saúde e Segurança no Trabalho

A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee’s disability?

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2015.

A obrigação de segurança e saúde do empregador

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2007. Coimbra Editora

A obrigação de segurança e saúde do empregador

Milena Rouxinol 2008. Coimbra Editora, Coimbra

A partitura da subordinação jurídica – observações em torno do Acórdão do STJ, de 21 de Novembro de 2013

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2014. Revista de Legislação e de Jurisprudência
Direito Público

A promoção da segurança e saúde no trabalho no âmbito da administração Pública à luz da legislação nacional, comunitária e internacional

Milena Rouxinol 2017. ebook Direito do Trabalho na Administração Pública I, Centro de Estudos Judiciários, 2017, p. 89-105

A relevância disciplinar das faltas injustificadas: considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2015. Questões Laborais

A repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias – Algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2015. Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT

A repercussão da doença do trabalhador sobre o seu direito a férias – Algumas notas com base no Direito Europeu e no Direito Português

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2015. Revista da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT

A segurança no trabalho (e no emprego) entre a maquinofactura e a factura humana

Milena Rouxinol 2009. Revista Segurança, ano XLIV, n.º 193

A vinculação autoral do trabalhador jornalista

Milena Rouxinol 2014. Coimbra Editora

A vinculação autoral do trabalhador jornalista

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2015. Coimbra Editora
Direito Público

Algumas questões novas sobre a discriminação de género: o problema da identidade de género e o problema da diferenciação em função da aparência física

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2020.

Alguns aspetos sobre o despedimento de trabalhadora grávida - observações a propósito de acórdão do Tribunal de Relação do Porto, de 20-05-2013

Milena Rouxinol (with Vicente, Joana Nunes). 2018.

Alguns problemas em torno do regime legal e coletivo aplicável ao descanso compensatório devido por trabalho suplementar – comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22-02-2017 (processo 35457/15.6T8LSB.L1-4; relator: José Feteira)

Milena Rouxinol (with Leite, Jorge). 2017. Questões Laborais
Direito Público

Anotação aos artigos 868.º a 863.º do Código Civil

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2018. Comentário ao Código Civil (Direito das Obrigações – Das Obrigações em Geral), (coord.: Brandão Proença), Universidade Católica Editora, Lisboa, 2018

Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no domínio da segurança e saúde – reflexão

Milena Rouxinol 2008. Questões Laborais, ano XV, n.º 32, pág. 203 a 220
Direito Público

Comentário ao artigo 32.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2013. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

Comentário breve ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 5 de março de 2018 – o problema da contagem dos dias de férias e a interpretação do N.º 3 do artigo 238.º do CT

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2018. Prontuário de Direito do Trabalho

Contrato de trabalho – um modelo formoso e não seguro (ou: quando o trabalhador é um “Adónis musculado deambulando pela praia”)

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2017.
Direito Público

Criação intelectual e trabalho subordinado

Milena Rouxinol 2017. El futuro del trabajo – análisis jurídico y socioeconómico (coord. Martha Elisa Monsalve Cuéllar), Editorial Aldéraban
Direito Público

Criação intelectual e trabalho subordinado – considerações em torno de una relação essencialmente antagónica

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2017. Direito do Trabalho na Administração Pública I, Centro de Estudos Judiciários
Direito Público

Discriminação em razão da identidade de género (em contexto laboral)

Milena Rouxinol 2017. Los actuales câmbios sociales y Laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo, 2 (Cambios sociales y nuevos retos para la igualdad y la salud (España, Portugal, Francia, Italia, Brasil); direção de Lourdes Mella Méndez; coordenação de Silvia Fernández Martínez; Peterlang

Editorial note

Milena Rouxinol (with Sequeira, Elsa Vaz de). 2020.

Editorial note

Milena Rouxinol (with Sequeira, Elsa Vaz de). 2021.
Saúde e Segurança no Trabalho

Em torno do VIH/SIDA

Milena Rouxinol 2010. HIV-AIDS, IX Virtual Congress – A infecção VIH e o Direito, Sida.net, Associação Lusófona/ Gilead, 2010, pág. 15 a 26)
Direito Público

Enquadramento Jurídico-Institucional

Milena Rouxinol (with Leite, Jorge). 2013. Trabalho, igualdade e diálogo social ¿ Estratégias e desafios de um percurso, Estudos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ¿ 9
Direito Público

Enquadramento jurídico-institucional da CITE

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2013. Trabalho, igualdade e diálogo social – Estratégias e desafios de um percurso, Estudos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – 9
Direito Público

Enquadramento jurídico-institucional da CITE. In Trabalho, igualdade e diálogo social – Estratégias e desafios de um percurso

Milena Rouxinol 2013. Estudos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – 9

Entre o direito à saúde e o direito a estar doente – comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Maio de 2007

Milena Rouxinol 2008. Questões Laborais, ano XV, n.º 31, pág. 89 a 114

Gender discrimination (particularly) in wage matters: an analysis of the decision on the merits from the European Committee of Social Rights, University Women of Europe [UWE] v. Portugal, Complaint no. 136/2016

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena da Silva). 2022. , Lex Social – Revista Jurídica de los Derechos Sociales
Saúde e Segurança no Trabalho

Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiência

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2017. Lex Social – Revista de Derechos Sociales, vol. 7 (2017), p. 266-301

Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho – a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013

Milena Rouxinol 2014. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
Direito Público

Nótula sobre a jurisprudência do tribunal de justiça (da União Europeia) em matéria de retribuição do período de férias

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2017. Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes (coord. Bernardo da Gama Lobo Xavier; Maria do Rosário Palma Ramalho; José João Abrantes; João Leal Amado; David Falcão; Sérgio Tenreiro Tomás), Parte 2, Nova Causa, 2017

O direito a férias do trabalhador

Milena Rouxinol 2014. colecção Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho – Cadernos (n.º 8), Almedina, Coimbra

O direito a férias do trabalhador – comentário aos artigos 237.º a 247.º e 264.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2014. Almedina

O direito a férias no Código do Trabalho de 2009

Milena Rouxinol 2009. Questões Laborais, ano XVI, 2009, n.º 33

O direito do profissional de saúde portador de VIH/SIDA ao exercício da sua profissão

Milena Rouxinol Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ano 8, n.º 16, 2011, pág. 127 a 135

O direito fundamental ao ambiente nas relações jurídico-privadas

Milena Rouxinol 2006. in Boletim da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, pág. 695 a 755

O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho

Milena Rouxinol 2006. Questões Laborais, ano XIII, nº 28, pág. 159 a 190

O problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributo

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena). 2019.

O regime da relação entre fontes laborais no Código do Trabalho de 2009

Milena Rouxinol 2011. Código do Trabalho – A revisão de 2009, Coimbra Editora, Coimbra
Direito Público

O regime de prescrição dos juros laborais – comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de Março de 2011

Milena Rouxinol 2013. Prontuário de Direito do Trabalho
Saúde e Segurança no Trabalho

O regime jurídico do direito a férias em caso de ausência do trabalhador devida a doença - Deambulações em torno da sua conformidade ao direito da União Europeia

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2018.
Saúde e Segurança no Trabalho

Report on Portugal

Milena Rouxinol 2011. The Prohibition of Age Discrimination in Labour Relations, Nomos, Baden
Direito Público

Report on Portugal

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2011. The prohibition of age discrimination in labour relations

Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença)”,

Milena Rouxinol 2016. Prontuário de Direito do Trabalho, 2016-II, p. 131-152

Sobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei n.º 93/2019 – um olhar sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021

Milena Rouxinol (with João Leal Amado). 2021. Revista de Legislação e de Jurisprudência
Direito Público

Sobre a readaptação do (conceito de) trabalhador seropositivo (inadaptado?)

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2016. Direito da Saúde – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (coordenação de João Loureiro, André Dias Pereira e Carla Barbosa), Almedina, Coimbra, 2016, vol. V
Direito Público

Sobre a readaptação do (conceito de) trabalhador seropositivo (inadaptado?)

Milena Rouxinol 2016. Direito da saúde: estudos em homenagem ao prof. Doutor Guilherme de Oliveira
Direito Público

Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo – um caso de modificação contratual ou de novação? Um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 de...

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2014. Jorge Leite ¿ Escritos Jurídico-Laborais, I
Direito Público

Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo – um caso de modificação contratual ou de novação? Um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 8 d...

Milena Rouxinol 2014. Para Jorge Leite – Escritos Jurídico-Laborais
Direito Público

VIH/SIDA e contrato de trabalho

Milena Rouxinol 2008. Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais — Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra
Direito Público

“A imperatividade (que tipo de imperatividade?) das normas legais laborais face ao contrato individual de trabalho – considerações em torno do n.º 5 do art. 3.º do CT”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2013. Vinte anos de Questões Laborais, ano XX, n.º 42 (n.º especial), 2013
Direito Público

“A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 9-9-2015: Contrato por tempo indeterminado/despedimento ilícito/contratação a termo – uma sequência com que consequências”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2017. Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, Almedina, 2017, vol. II

“A segurança no trabalho (e no emprego) entre a maquinofactura e a factura humana”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2009. Revista Segurança
Direito Público

“A Tutela Antidiscriminatória do Trabalhador Sobrevivente de Cancro – Subsídio para um Enquadramento Dogmático-Normativo / The Antidiscriminatory Protection of a Cancer Survivor Employee – Contribution for a Dogmatic and Legal Framework”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2018. AA.VV (coord. Nuno Cerejeira Namora, Lourdes Mella Méndez, Duarte Abrunhosa e Sousa, Gonçalo Cerejeira Namora e Eduardo Castro Marques), Health at Work, Ageing and Environmental Effects on Future Social Security and Labour Law Systems, Cambridge Scholar Publishing, New Castle, 2018

“Alguns aspetos sobre o despedimento de trabalhadora grávida – observações a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20-05-2013” (em co-autoria com Joana Nunes Vicente)

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2018. Prontuário de Direito do Trabalho

“Cedência de trabalhadores e partilha de responsabilidades no domínio da segurança e saúde – reflexão”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2008. Questões Laborais
Direito Público

“Discriminação em razão da identidade de género (em contexto laboral)”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2017. Los actuales câmbios sociales y Laborales: nuevos retos para el mundo del trabajo, 2 (Cambios sociales y nuevos retos para la igualdad y la salud (España, Portugal, Francia, Italia, Brasil); direção de Lourdes Mella Méndez; coordenação de Silvia Fernández Martínez, Peterlang, 2017
Saúde e Segurança no Trabalho

“Em torno do VIH/SIDA: subsídios para uma cultura laboral de saúde e justiça”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2009. IX Congresso Virtual HIV/AIDS

“Entre o direito à saúde e o direito a estar doente — comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Maio de 2007”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2008. Questões Laborais

“Labor impact of technological devices (Portugal)”,

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2018. IUS Labour

“Nótula em torno do regime do art. 366.º, n.º 4 e 5, do Código do Trabalho (o afastamento da presunção, em especial)”,

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2017. Prontuário de Direito do Trabalho

“O direito do profissional de saúde portador de VIH/SIDA ao exercício da sua profissão”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2011. Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde

“O direito fundamental ao ambiente nas relações jurídico-privadas”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2006. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

“O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2006. Questões Laborais
Saúde e Segurança no Trabalho

“O regime da relação entre fontes laborais no Código do Trabalho de 2009”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2011. Jornadas O novo Código do Trabalho

“O regime de prescrição dos juros laborais – comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de Março de 2011”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2013. Prontuário de Direito do Trabalho

“Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença)”,

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva ). 2016. Prontuário de Direito do Trabalho
Direito Público

“VIH/SIDA e contrato de trabalho”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2006. Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais — Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier

“Notas sobre a eficácia temporal do artigo 12.º do Código do Trabalho – a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 7 de Outubro de 2013”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2014. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto

“O regime de prescrição dos juros laborais – comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 2 de Março de 2011”

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2013. Prontuário de Direito do Trabalho
Direito Público

“Transformação de contrato por tempo indeterminado em contrato a prazo – um caso de modificação contratual ou de novação? Um espaço de autonomia ou de heteronomia regulativa? (a propósito do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de ...

Milena Rouxinol (with Rouxinol, Milena Silva). 2014. Jorge Leite – Escritos Jurídico-Laborais, I