Procura-se o aprofundamento de conhecimentos anteriormente adquiridos sobre a organização administrativa, capacitando o estudante para a análise e exame crítico das recentes soluções legislativas nesta matéria.

Conteúdos programáticos

Parte I - Delimitação do objeto de estudo: a Administração Pública como conjunto complexo de instituições
1. Noção de Administração Pública
2. Fronteiras da Administração Pública
3. Delimitação positiva

Parte II - Evolução do Estado Administrativo

Parte III – Transformações e Tendências da Organização Administrativa do século XXI
1. Organização Administrativa destadualizada: Organização Administrativa, Direito da União Europeia e Ordem Jurídica Internacional
2. Fragmentação interna: o princípio da unidade da Administração Pública, a necessidade de especialização e novas formas de relacionamento institucional
3. Fragmentação interna: a unidade da Administração e o princípio da descentralização administrativa, em particular a descentralização territorial
4. Procura de eficiência e princípio da boa administração
5. Administração Digital