Marta Portocarrero

Professor(a) Auxiliar
Faculty - Professora Marta Portocarrero - 2021

mportocarrero@ucp.pt

Generic Bio

Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1998.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Políticas, em 2002.
Doutora em Direito na área das Ciências Jurídico-Públicas pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2013.

Programas:
Módulos / Unidades Curriculares:
Áreas de Investigação:

A audiência dos interessados e o conteúdo da fundamentação

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2003. Cadernos de Justiça Administrativa
Saúde e Segurança no Trabalho

A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2016. Jornadas dos 40 anos da CRP/76
Saúde e Segurança no Trabalho

A eficácia irradiante da Constituição da República Portuguesa sobre o Direito Administrativo

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2017.
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A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios

Marta Portocarrero 2014. Questões Atuais Laborais de Direito Local

A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976: velhas dúvidas e novos desafios

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2014. Questões Atuais de Direito Local
Direito Público

Acordos sobre o conteúdo do acto administrativo a praticar - o artigo 57.º/3 do novo CPA

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2015. Estudos em Homenagem a Rui Machete
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Direito Público

Administrative Arbitration

Marta Portocarrero 2020. International Arbitration in Portugal

Arbitration in Administrative Affairs: The Enlargement Scope of Ratione Materiae in Portugal

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2020. Central European Public Administration Review
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Direito Público

artigo 11.º

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Direito Público

Artigo 11º - Responsabilidade pelo risco

Marta Portocarrero 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
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Direito Público

artigo 253.º

Marta Portocarrero 2020. Jorge Miranda, Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, 2.º ed., vol III, Lisboa UCE
Direito Público

As ligas profissionais e as relações com as federações desportivas

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2017. Direito do Desporto

Autorização para a implantação comercial e licenciamento urbanístico

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2005. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente

Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem

Marta Portocarrero 2015. Universidade Católica Editora
Saúde e Segurança no Trabalho

Decentralization

Marta Portocarrero 2020. in Grote, R, Lachenmann, F, and Wolfrum, R, (eds), Max Planck Encyclopaedia of Comparative Constitutional Law (OUP 2020), available at www.mpeccol.com.
Direito Público

Estrangeiros e imigrantes

Marta Portocarrero 2020. Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direito Humanos e dos Protocolos Adicionais, vol III, Lisboa UCE, 2020
Saúde e Segurança no Trabalho

Leis fundamentais do Direito Administrativo

Marta Portocarrero & Filipa Urbano Calvão (with Marta Portocarrero). 2003.
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Modelos de simplificação administrativa. A conferência procedimental e a concentração de competências e procedimentos no direito administrativo

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2002. Universidade Católica Editora Porto

O mecanismo de coerência e o contencioso da União: reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do Regulamento Europeu Geral de Protecção de Dados

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2018. Forum de Proteção de Dados
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Direito Público

O MIBEL e os aproveitamentos hidroeléctricos fronteiriços

Marta Portocarrero 2014. Actas del Coloquio hispano-portugues de derecho administrativo
Saúde e Segurança no Trabalho

O MIBEL e os aproveitamentos hidroelectricos fronteiriços

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2015. XI coloquio hispano-portugues de derecho administrativo
Direito Público

O princípio da subsidariedade na Doutrina Social da Igreja

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2009. Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto, Liberdade e compromisso

O procedimento administrativo - aspectos estruturais

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2013. Cadernos de Justiça Administrativa

O regime de apreciação da caducidade prevista no art. 354.º, n.º 2, do CCP: breves notas

Marta Portocarrero 2019. Cadernos de justiça administrativa

Procedimento Administrativo – aspetos estruturais

Marta Portocarrero 2013. Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 100
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Recensão

Marta Portocarrero 2015. Questões Atuais de Direito Local
Direito Público

Regions, Metropolises or Inter-Municipal Cooperation: should we choose? / Régions, métropoles ou établissements publics de coopération intercommunale: faut-il choisir?

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2018. Metropolisation, Regionalisation and Rural Intermunicipal Cooperation. What Impact on Local, Regional and National Governments in Europe
Direito Público

Repensar o papel do associativismo municipal na organização administrativa do século XXI

Marta Portocarrero (with Portocarrero, Marta). 2017. Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira
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Direito Público

Sobre as origens do Direito Administrativo em Portugal

Marta Portocarrero (with Marta Portocarrero). 2016. Ensayos de Derecho Administrativo — Libro Homenaje a Jorge Fernández Ruiz,

Violação de norma antidopagem por praticante desportivo: competência disciplinar das federações desportivas - anotação ao Acórdão Tribunal Arbitral do Desporto - Processo 63/2018

Marta Portocarrero 2019. Revista Direito do Desporto