No final do semestre as/os estudantes deverão ser capazes de:

• Compreender a distinção entre um crime internacional e um crime estadual.
• Identificar os elementos e compreender as diferenças entre os quatro crimes internacionais principais: crime de agressão, crime de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.
• Compreender a natureza jurídica da pirataria e do terrorismo e a sua relação com os crimes internacionais.
• Discutir a necessidade de alargar a lista dos crimes internacionais a fim de incluir o ecocídio.
• Reconhecer as diferentes formas de participação na comissão de crimes internacionais (principal, acessória e responsabilidade de comando/superior).

Conteúdos programáticos

1. Teoria geral dos crimes internacionais. Definição e estrutura.
2. Crime de Genocídio.
3. Crimes contra a Humanidade.
4. Crimes de Guerra.
5. Crime de Agressão.
6. A relação entre os crimes internacionais e o risco da hierarquia.
7. Existem outros crimes internacionais: Pirataria, Terrorismo e Ecocídio.
8. Formas de participação nos crimes internacionais.