Exploração da Prostituição : questão de Direitos Humanos (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

  • Enquadramento da temática da exploração da prostituição como questão em que estão envolvidos os direitos humanos;
  • Consciencialização da diversidade de instrumentos jurídicos normativos e jurisprudenciais em que a exploração da prostituição é enquadrada como violação de direitos humanos/ fundamentais;
  • Análise aprofundada do tipo legal de lenocínio no código penal português;
  • Referência particular à questão de género/ violência de género;
  • Criação de uma base jurídico-teórica consolidada que permita aos mestrandos intervenções e tomadas de decisão futuras seja a nível científico/ teórico, seja em sede profissional/ prática, devidamente informadas.

Conteúdos Programáticos 

  1. Introdução à temática;
  2. Normativos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português;
  3. Exploração da prostituição e direitos fundamentais;
  4. Enquadramento penal da temática;
  5. Referência à conceptualização da prostituição como trabalho sexual e à empresarialização da exploração da prostituição;
  6. Questão de género/ violência de género;
  7. Síntese conclusiva.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1997. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…