Objetivos de Aprendizagem

• Enquadramento da temática da exploração da prostituição como questão em que estão envolvidos os direitos humanos;
• Consciencialização da diversidade de instrumentos jurídicos normativos e jurisprudenciais em que a exploração da prostituição é enquadrada como violação de direitos humanos/ fundamentais;
• Análise aprofundada do tipo legal de lenocínio no código penal português;
• Referência particular à questão de género/ violência de género;
• Criação de uma base jurídico-teórica consolidada que permita aos mestrandos intervenções e tomadas de decisão futuras seja a nível científico/ teórico, seja em sede profissional/ prática, devidamente informadas.

Conteúdos Programáticos 

1. Introdução à temática;
2. Normativos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português;
3. Exploração da prostituição e direitos fundamentais;
4. Enquadramento penal da temática;
5. Referência à conceptualização da prostituição como trabalho sexual e à empresarialização da exploração da prostituição;
6. Questão de género/ violência de género;
7. Síntese conclusiva.