Objetivos de Aprendizagem
Pretende-se o conhecimento dos princípios e características básicas do direito processual penal português. Assim,estamos perante uma disciplina introdutória, que tem em vista o conhecimento dos fundamentos constitucionais do processo penal português e a compreensão dos conceitos básicos, tanto da "estática do processo" (sujeitos processuais, atos processuais, prova e meios de coação), como da "dinâmica do processo", ou seja, as diversas fases do processo (inquérito, instrução, julgamento e recursos). Espera-se assim que o aluno fique habilitado a aprofundar e a aplicar em momento posterior os conhecimentos adquiridos.
Conteúdos Programáticos
Está dividida em 5 partes:
Parte I – Introdução
- O Direito Processual Penal e sua caracterização;
- A lei processual penal e as fontes do direito processual penal: a CRP e outras fontes;
- Interpretação e integração da lei processual e aplicação no tempo e no espaço.
Parte II - Os Sujeitos processuais: Tribunal e Juiz; Ministério Público; Arguido e defensor, Assistente e parte civil.
Parte III - Medidas de Coação - o seu regime
Parte IV - Prova e meios de obtenção de prova (meios de prova e os modos legítimos de obtenção da prova).
Parte V - Tramitação Processual
- A fase de inquérito: os princípios do exercício da ação penal (oficialidade, legalidade e princípio da acusação – a vinculação temática em fase posterior); sentido e finalidade da fase do inquérito;
- A fase de instrução: titularidade e finalidade desta fase; os seus limites e divisão interna; decisão final;
- A fase de julgamento: os princípios do exercício da função jurisdicional; audiência de julgamento: os princípios da audiência e da produção da prova; os poderes do tribunal, a decisão final.
