Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se o conhecimento dos princípios e  características básicas do direito processual penal português. Assim,estamos perante uma disciplina introdutória, que tem em  vista o conhecimento dos fundamentos constitucionais do processo penal português e a compreensão dos conceitos básicos, tanto da "estática do processo" (sujeitos processuais, atos processuais, prova e meios de coação), como da "dinâmica do processo", ou seja, as diversas fases do processo (inquérito, instrução, julgamento e recursos).  Espera-se assim que o estudante fique habilitado a aprofundar e a aplicar em momento posterior os conhecimentos adquiridos.

Conteúdos Programáticos

Parte I –  Introdução
1. O Direito Processual Penal e sua caracterização
2. A lei processual penal e as fontes do direito processual penal: a CRP e outras fontes
3. Interpretação e integração da lei processual e aplicação no tempo e no espaço.

Parte II - Os Sujeitos processuais: Tribunal e Juiz; Ministério Público; Arguido e defensor, Assistente e parte civil.

Parte III - Medidas de Coação - o seu regime

Parte IV - Prova e meios de obtenção de prova (meios de prova e os modos legítimos de obtenção da prova)

Parte V - Tramitação Processual
1. A fase de inquérito: os princípios do exercício da ação penal (oficialidade, legalidade e princípio da acusação – a vinculação temática em fase posterior); sentido e finalidade da fase do inquérito
2. A fase de instrução: titularidade e finalidade desta fase; os seus limites e divisão interna; decisão final
3. A fase de julgamento: os princípios do exercício da função jurisdicional; audiência de julgamento: os princípios da audiência e da produção da prova; os poderes do tribunal, a decisão final.
4. Recursos