Direito Processual Penal

7.5 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se o conhecimento dos princípios e  características básicas do direito processual penal português. Assim,estamos perante uma disciplina introdutória, que tem em  vista o conhecimento dos fundamentos constitucionais do processo penal português e a  compreensão dos conceitos básicos, tanto da "estática do processo" (sujeitos processuais, atos processuais, prova e meios de coação), como da "dinâmica do processo", ou seja, as diversas fases do processo (inquérito, instrução, julgamento e recursos).  Espera-se assim que o aluno fique habilitado a aprofundar e a aplicar em momento posterior os conhecimentos adquiridos.

Conteúdos Programáticos

Está dividida em 5 partes:

Parte I –  Introdução

  1. O Direito Processual Penal e sua caracterização;
  2. A lei processual penal e as fontes do direito processual penal: a CRP e outras fontes;
  3. Interpretação e integração da lei processual e aplicação no tempo e no espaço.

Parte II - Os Sujeitos processuais: Tribunal e Juiz; Ministério Público; Arguido e defensor, Assistente e parte civil.

Parte III - Medidas de Coação - o seu regime

Parte IV - Prova e meios de obtenção de prova (meios de prova e os modos legítimos de obtenção da prova).

Parte V - Tramitação Processual

  1. A fase de inquérito: os princípios do exercício da ação penal (oficialidade, legalidade e princípio da acusação – a vinculação temática em fase posterior); sentido e finalidade da fase do inquérito;
  2. A fase de instrução: titularidade e finalidade desta fase; os seus limites e divisão interna; decisão final;
  3. A fase de julgamento: os princípios do exercício da função jurisdicional; audiência de julgamento: os princípios da audiência e da produção da prova; os poderes do tribunal, a decisão final.

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em…
Professor(a) Auxiliar
Mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutor em Ciências Jurídicas Públicas (ciências jurídico-criminais).
Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1997. Mestre em Direito pela Escola de Direito do Porto…
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto, da Universidade Católica Portuguesa (2016). Mestre em Direito pela Faculdade de…